A Prefeitura Municipal de Anchieta, por meio da Gerência Municipal de Planejamento, irá promover audiência pública para discutir o orçamento 2021. Este ano, em virtude da pandemia provocada pela Covid-19, o formato para captar sugestões de investimento para o próximo ano será on-line, ou seja, as pessoas poderão acessar de casa pela internet e fazer possíveis contribuições. O período das propostas ao orçamento 2021 será de 20 de julho a 07 de agosto, em um link disponibilizado no site da prefeitura (www.anchieta.es.gov.br). Um formulário com oito eixos estratégicos possibilitará o internauta descrever suas contribuições de acordo com a principal necessidade da comunidade onde mora.
Com base nas propostas dos participantes será elaborado o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual estimará a receita e fixará a despesa do município para o exercício 2021. A audiência pública permite a participação da população na construção de prioridades para a LOA, observando o que foi planejado no Plano Plurianual do Município (PPA) e priorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“A audiência pública é um instrumento da participação popular na gestão democrática das políticas públicas que visam a solução dos problemas da coletividade. É um momento por meio do qual o cidadão pode fazer propostas que contribuem para o desenvolvimento do município”, explica a Gerente Municipal de Planejamento, Eliane Marconcini.
Para o prefeito Fabrício Petri, o novo formato de participação será mais cômodo para a população, uma vez que há necessidade de isolamento social de acordo com as orientações dos órgãos sanitários. “É de fundamental importância que o cidadão anchietense participe dessas oportunidades, nos ajudem a identificar as principais necessidades das comunidades e a buscar meios de melhorar cada vez mais os serviços públicos prestados à população”, destacou o prefeito Fabrício Petri.
Com amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Instrução Normativa do Sistema de Planejamento e Orçamento da Prefeitura Municipal de Anchieta nº04/2017, a Audiência Pública constitui uma forma de participação e controle popular sobre a administração pública. Visa ouvir opiniões e captar propostas de solução para os principais desafios enfrentados pelo município.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
