Condutores de veículos no Espírito Santo que estão com pendências no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício financeiro de 2020 terão mais prazo para quitar seus débitos. Após a Assembleia Legislativa aprovar projeto de lei que prorroga até dezembro o prazo para esse pagamento, o governador Renato Casagrande, por meio de sua assessoria, informou que vai sancionar a proposta.
Antes da aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado Emílio Mameri (PSDB), o prazo terminava em julho. Tramitando em regime de urgência, a matéria foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças da Assembleia. O deputado Fabrício Gandini (Cidadania) deu parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto. O relatório foi acolhido pelos membros dos colegiados e depois ratificado pelo plenário da Casa.
Após a votação o autor da proposta apresentou justificativa de voto. “Quem não teve condições de pagar o IPVA vai poder pagar até o final do ano sem multas em virtude do momento difícil por que estamos passando. Este projeto vai ter um impacto social”, ressaltou o tucano.
O texto aprovado permite aos devedores pagar o IPVA deste ano até 30 de dezembro, sem a cobrança das penalidades e dos acréscimos previstos na legislação atual. As regras para aplicação das mudanças na lei deverão ser fixadas em regulamento do Poder Executivo.
