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29/09/2020 às 09h09min - Atualizada em 29/09/2020 às 09h09min

Candidatos à prefeitura de Vitória assinam pacto contra as fake news

Em audiência pública promovida pela Justiça Eleitoral, 12 dos 13 candidatos à prefeitura da capital se comprometeram a combater notícias falsas nas eleições

Da Redação

Os candidatos à Prefeitura de Vitória assumiram um compromisso com o combate à disseminação das fake news. O Vitória contra as Fake News - Pacto pela Ética no Debate Eleitoral, foi assumido por 12 dos 13 candidatos à Prefeitura de Vitória que participaram de uma audiência pública realizada na manhã desta segunda (28) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES). Somente o candidato Capitão Assumção (Coligação Vitória Acima de tudo) não participou.

Os candidatos assumiram o compromisso de respeitar e defender o regime democrático, a cidadania e valores da dignidade da pessoa humana. Pelo Pacto, os concorrentes também deverão defender a verdade, a ética e o direito da sociedade de ser informada sobre as propostas e planos de governo. Os políticos também deverão repudiar a utilização de conteúdo sabidamente falso e a disseminação de desinformação e de discurso de ódio por qualquer meio.

A audiência Pública foi conduzida pela juíza Gisele Souza de Oliveira, responsável pela fiscalização da propaganda das eleições em Vitória, e teve presença de autoridades como o governador do Estado, Renato Casagrande, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Rodrigo Chamoun, desembargadores, juízes e outras autoridades. 

O governador destacou a importância do combate às fake news e o mal que a disseminação de notícias pode fazer para a democracia. Casagrande citou ainda que tem acionado a Justiça toda vez que se vê envolvido em notícias falsas.

"Vivemos o período mais longo de democracia no nosso País. Hoje, ninguém mais acha que a ameaça à democracia se dará por forças armadas. A democracia pode estar ameaçada se de fato não soubermos controlar os instrumentos à nossa disposição. Uma forma de fragilizar a democracia é atacar instituições. Quando se desmoraliza um poder, quando um poder é subjugado por outro poder, a nação caminha por ter um sistema autoritário sem precisar da força das armas ou sem precisar fazer a prisão de líderes", afirmou o governador.

Casagrande chamou atenção ainda para o cuidado que cada cidadão deve ter com a disseminação de informações. "Neste momento em que nós temos um poder na nossa mão, de ser produtor de conteúdo, a rede social permite isso, é importante que a responsabilidade esteja junto com a sociedade capixaba. O governo do Estado se coloca à disposição da Justiça Eleitoral".

Quem também participou foi o advogado, professor e pesquisador Diogo Rais, que deu palestra com o tema "Desafios Digitais das Eleições". "Vivemos revoluções que não conseguimos perceber. A gente não mais assiste a um conteúdo, a gente interage com ele. Nós passamos a participar desse processo e todos nós viramos produtores de conteúdo. Somos responsáveis pelo que falamos, postamos e replicamos. E nesta eleição, em função da pandemia do novo coronavírus, o corpo a corpo será substituído pelo post a post", destacou. O professor disse ainda: "Fake news não é um problema do outro, é um problema nosso". 

Por último, cada um dos 12 candidatos presentes se manifestou na audiência pública e falou sobre a importância de aderir ao pacto.

Candidatos que assinaram o pacto:

Coronel Nylton (Novo);

Delegado Pazolini (Coligação Vitória Unida é Vitória de Todos);

Eron Domingos (PRTB);

Gandini (Coligação Avança Vitória);

Gilbertinho Campos (Psol);

Halpher Luigi (Coligação Vitória no Caminho Certo);

João Coser (PT);

Mazinho (PSD);

Namy Chequer (PCdoB);

Neuzinha (PSDB);

Raphael Furtado (PSTU);

Sérgio Sá (Coligação Vitória Um Passo Adiante).

Veja o pacto na íntegra:

Os candidatos ao cargo de Prefeito Municipal de Vitória – Pleito 2020 - comprometem-se perante à Justiça Eleitoral – 52ª Zona Eleitoral do ES, à imprensa e à sociedade, a observar, no exercício da propaganda eleitoral, os seguintes preceitos:

1) Respeito e Defesa do regime democrático, da cidadania e dos valores decorrente da dignidade da pessoa humana;

2) compromisso com a defesa da verdade, da ética e do direito da sociedade de ser informada sobre as propostas e planos de governo;

3) repúdio à utilização de conteúdo sabidamente falso e à disseminação de desinformação e de discurso de ódio por qualquer meio, inclusive através das redes sociais;

4) respeito à honra e à imagem dos concorrentes e de terceiros e o desenvolvimento de uma campanha pautada em ideias e projetos, bem como no exercício da crítica política responsável;

5) adoção de discursos que concretizem o objetivo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária;

Fonte: Folha Vitória


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