O governador do Estado, Renato Casagrande, apresentou, nesta sexta-feira (03), um balanço com os números da área de Segurança Pública no ano de 2019. Pela primeira vez desde 1993, o Espírito Santo teve menos de mil homicídios em um ano. Ao todo, foram registradas 978 mortes no ano passado. Houve redução também da morte de mulheres e de latrocínios em 2019. Casagrande também apresentou dados sobre o sistema prisional, que ampliou o número de internos monitorados eletronicamente, e da qualificação no atendimento socioeducativo capixaba.
Em sua fala, o governador pontuou que a violência deve ser enfrentada por todos e o Estado deu passos importantes em 2019, sendo que a meta é continuar dando mais passos em 2020. Casagrande indicou ainda a importância do trabalho para garantir a estabilidade dos sistemas prisional e socioeducativo. “Temos um desafio gigantesco, mas os números mostram que a integração trouxe resultados importantes”, disse.
Casagrande destacou ainda as ações do Governo do Estado para restringir a circulação de armas por bandidos. “Temos visto uma indução às armas e quando isso acontece, mais armas se oferta aos bandidos. Montamos uma delegacia especializada em armas e munições com o desafio de tirar esses itens das mãos dos criminosos”, apontou o governador.
Em relação aos casos de homicídios, foi o melhor resultado atingido no Espírito Santo desde 1993, quando o Estado superou essa barreira dos mil assassinatos. Ao todo, 85 vidas foram tiradas de forma violenta no último mês de dezembro. O dado representa o segundo dezembro menos violento no Estado desde 1996. No ano passado, houve um caso a menos.
O secretário Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, ressaltou a importância dos resultados conquistados pelo trabalho das forças de segurança em todo o Estado: "Mesmo com o efetivo reduzido nas forças de segurança conseguimos alcançar um resultado histórico no ano de 2019. Sob a liderança do governador Casagrande e dentro das diretrizes do Estado Presente, com um trabalho profissional das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros, conseguimos fechar com menos de 1 mil homicídios, o que não acontecia desde 1992. São 14 municípios sem mortes e 44 com menos de 10 homicídios. Temos que valorizar esse resultado e seguir o caminho de melhora", disse.
No comparativo entre 2018 e 2019, 131 vidas foram poupadas no Espírito Santo. A Grande Vitória apresentou a maior redução com 522 casos registrados em 2019, o que representa 15% a menos que no ano anterior. Esse foi o menor número de homicídios na região desde 1996.
Das cinco Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp), quatro fecharam o ano de 2019 com redução de mortes, sendo que, além da Metropolitana, a Serrana também ficou com o melhor número dos últimos 23 anos, com 40 homicídios registrados, 20 a menos que em 2018. Na região Norte, a redução foi de 7% e no Sul, 10%. Somente a região Noroeste registrou acréscimo em relação a 2018, com sete casos a mais, que equivalem a 6% de aumento.
O número de mortes de mulheres no Estado apresentou redução em relação a 2018, com cinco casos a menos. Foram 94 mortes em 2018 contra 89 registradas no ano passado. O Estado também fechou o período com um caso a menos de feminicídio em relação ao ano anterior. Foram 33 casos em 2019.
Outra importante redução de criminalidade apresentada no Espírito Santo aconteceu em relação aos latrocínios, que são os assaltos que resultam em morte. O dado apresentou decréscimo de 26% no comparativo entre 2018 e 2019. Foram 25 casos registrados no ano passado contra 34 contabilizados no ano retrasado.
Sistema prisional
Um dos grandes desafios para a gestão estadual, o sistema prisional tem recebido prioridade e alcançado resultados inovadores. A Secretaria da Justiça (Sejus), responsável pela administração do sistema prisional do Estado do Espírito Santo, encerrou o ano de 2019 com 605 internos monitorados através das tornozeleiras eletrônicas. Ao longo do ano, o número chegou ao total de 680 internos, superando em mais de três vezes o total de monitorados em dezembro de 2018.
O governador lembrou que o número de internos monitorados equivale a uma unidade prisional. Ele lembrou que é importante qualificar as prisões, punindo todos os criminosos, mas propondo penas alternativas para crimes de menor impacto. “Reduzimos o número de presos entrando no sistema prisional e conseguimos, ao mesmo tempo, reduzir o número de homicídios. Provamos que é falso o discurso de que quanto menos presos maior o número de crimes”, afirmou.
Casagrande apontou que o foco vai continuar sendo o encarceramento de homicidas: “Reduzir homicídios em cima de redução é um desafio, mas vamos continuar a priorizar a retirada de homicidas da sociedade”, reforçou o governador.
Integração e investimentos
A parceria com as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça do Espírito Santo, formalizada através de uma Comissão Interinstitucional, proposta pelo Governo do Estado, também faz parte do processo de aprimoramento da gestão do sistema prisional capixaba.
Apesar do déficit de vagas nos presídios – situação registrada há anos –, o Espírito Santo encerra o ano de 2019 com uma população carcerária de 22.744 internos, número menor do que o registrado em janeiro do mesmo ano, de 22.783 internos. Visando reduzir a superlotação das unidades, o Governo do Estado anunciou, em 2019, a construção de novas unidades prisionais.
Até 2022, estão previstas aberturas de mais de duas mil vagas com a construção de unidades em Vila Velha, Linhares, e com a instalação da APAC de Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus.
O Espírito Santo é o primeiro Estado da Federação e da América do Sul a receber financiamento internacional de projetos na área do sistema prisional. A proposta será financiada com recursos externos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na ordem de US$ 102 milhões.
O Governo Federal, por meio da Comissão de Financiamento Externos (Cofiex), aprovou, em dezembro, o início da preparação do projeto da Secretaria da Justiça (Sejus), juntamente com outras 17 iniciativas ligadas aos Ministérios da Economia, da Saúde, da Cidadania e do Meio Ambiente. A proposta apresentada pelo Espírito Santo recebeu o acompanhamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O secretário da Justiça, Luiz Carlos Cruz, ressalta que esse é um marco importante para o Espírito Santo no trabalho de modernização e autossuficiência do sistema prisional. “Todos esses avanços convergem para o aprimoramento da gestão prisional. Estamos trabalhando também para a implantação de unidades prisionais inteligentes, utilizando a tecnologia para uma gestão mais eficiente e mais segura. Aliamos à esses projetos a valorização da pessoa, focando em sua ressocialização com oportunidades de estudo, trabalho e qualificação profissional”, destacou.
Entre as ações a serem desenvolvidas no Programa de Ampliação e Modernização das Unidades Prisionais do Espírito Santo está a criação do Centro de Formação Profissional (Cefop), que irá auxiliar na qualificação profissional e abertura de postos de trabalhos para presos e egressos do sistema.
No ano passado, o Governo do Estado também criou na Sejus a Subsecretaria de Ressocialização, com a atribuição de realizar atividades e dar assistência que promovam a reintegração dos egressos à sociedade.
Fundo Rotativo
O Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário, aprovado em 2019, visa melhorias na gestão do sistema penitenciário, podendo contemplar a construção, ampliação e reforma das unidades; aquisição de material permanente; aperfeiçoamento dos servidores; execução de projetos; remuneração de mão de obra de presos; desenvolvimento de programa de alternativas penais à prisão, entre outros.
É constituído, entre outros, de recursos de dotações orçamentárias do Estado, de multas decorrentes de sentenças penais com trânsito em julgado, ou ainda, parcela da remuneração do preso, recursos resultantes da comercialização da produção em estabelecimentos penais do Estado, multas e sanções pecuniárias.
Socioeducação
Também foram destacadas algumas das ações realizadas em 2019 pelo Governo do Estado para atendimento socioeducativo capixaba. Na área da inovação, foi lançado o Observatório Digital da Socioeducação, além da implantação de novo sistema de controle de acesso nas unidades socioeducativas e o aprimoramento do sistema de videomonitoramento.
Foram investidos ainda R$ 2 milhões na reforma e humanização das unidades de internação e semiliberdade em todo o Estado. Para a segurança das unidades, foram adquiridos novos equipamentos de segurança e ampliada a oferta de cursos de capacitação aos profissionais que atuam na segurança do atendimento socioeducativo.
Além disso, o diretor-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Bruno Pereira Nascimento, destacou que, no ano passado, 100% dos adolescentes do Iases estiveram matriculados em ensino regular e mais de 1300 participaram de cursos profissionalizantes para inserção no mundo do trabalho.
Nascimento também comentou sobre a redução do número de adolescentes no sistema socioeducativo, que é o mais baixo dos últimos oito anos. "Encerramos o ano passado com 654 adolescentes, duzentos a menos do que em dezembro de 2018. Esta conquista é resultado do trabalho do Iases junto ao Sistema de Justiça, que demonstrou confiança na política socioeducativa executada pelo Governo do Estado”, disse.
Para 2020, foi anunciada a criação de 40 novas vagas de semiliberdade para o norte do Estado, com a implantação de duas novas casas de semiliberdade no município de São Mateus. Os investimentos em obras de infraestrutura e humanização das unidades socioeducativas continuam e, até o fim do ano, irão contemplar todas as unidades do Iases.
