Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, no ano passado, 248 famílias que têm servidores do Governo do Distrito Federal na composição foram beneficiárias do Bolsa Família, mesmo com renda per capita acima da máxima estabelecida pelo programa.
Em um dos casos, uma família beneficiária teve renda mensal de R$ 27,1 mil por pessoa. O valor é 54 vezes maior que o máximo de R$ 499 permitido para participação nos programas sociais do governo federal, por meio do Cadastro Único (CadÚnico).
No estudo, a CGU conclui que as "situações identificadas demonstram oportunidades de melhoria na gestão descentralizada por parte do GDF, naquilo que diz respeito à identificação, ao cadastramento, à atualização e à revisão dos dados" do programa.
Já o Ministério da Cidadania informou que "trabalha em parceria com a CGU para melhorar a gestão de programas sociais, como o Bolsa Família. Todos os casos citados no relatório serão verificados e, havendo indícios de recebimento indevido, serão tomadas as medidas de cobrança para ressarcimento dos recursos ao erário".
Altas rendas
Os dados da auditoria são referentes a fevereiro e março de 2019. Na auditoria, a CGU listou as cinco famílias beneficiárias com as maiores rendas per capita. Em segundo lugar, aparece um servidor que recebeu, mensalmente, R$ 8.314.
Para analisar os dados, a CGU cruzou as informações presentes nas folhas de pagamento do programa, do GDF, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Causas
Segundo a CGU, o recebimento indevido do Bolsa Família ocorre por falhas como desatualização no cadastro, além de problemas de comunicação dentro do governo.
"Tal percepção indevida do benefício do PBF pelas 248 famílias identificadas com renda per capita superior a meio salário mínimo tem como causas a ausência de atualização do CadÚnico por parte dos beneficiários quando da admissão de membro da família no GDF, ou do próprio responsável familiar, a omissão de declaração de renda no ato da inscrição ou atualização do cadastro, e falha de comunicação entre os setores do GDF envolvidos", diz a auditoria.
"Como consequência, tem-se evidenciado o pagamento de benefícios indevidos a famílias que não atendem os critérios de renda, para inclusão e/ou manutenção, estabelecidos pela legislação do programa."
Segundo a lei que regulamenta o Bolsa Família, quem intencionalmente prestar informações falsas ou usar de qualquer outro meio ilícito para ingressar no programa pode ser obrigado a ressarcir os valores recebidos. Além disso, existe a possibilidade de responder criminalmente.
Bolsa Família no DF
Ainda segundo a auditoria, 72.524 famílias do DF eram beneficiárias do programa até junho do ano passado. Em média, essas pessoas receberam repasses mensais de R$ 179,45 do governo federal.
Podem participar do programa pessoas em situação de pobreza – com renda entre R$ 89 e R$ 178 – ou de extrema pobreza – renda de até R$ 89 menais.
O cadastro deve ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) próximo. O atendimento pode ser agendado pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF ou pelo telefone 156.
