O Procurador Regional Eleitoral, André Pimentel Filho, manifestou nesta sexta-feira (23), sobre o recurso apresentado pela defesa dos então candidatos à prefeito e vice-prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha Lopes e Nilton Cesar Soares Santos, respectivamente, acerca da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) movida pela Coligação opositora “Nosso Povo Nossa Missão. Unidos por um Itapemirim Melhor”, por abuso de poder político no transcorrer do pleito eleitoral de novembro de 2020.
Ao analisar o recurso, o procurador concluiu pela manutenção da cassação da diplomação da chapa contestada, dando provimento a acusação.
Ele refutou todas as alegações apresentadas pela defesa dos candidatos contestados e dos partidos que compunham sua coligação – PSDB e PRB.
Agora, já com o parecer da Procuradoria Eleitoral, o processo que está sendo analisado pelo Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral será votado nos próximos dias.
Na opinião de analistas políticos, a situação caminha para a confirmação da cassação dos mandatos e aplicação de sanções políticas aos réus, tendo em vista a fartura de provas apresentadas pela acusação no processo, inclusive com depoimentos tomados na inicial.
Mesmo que seja confirmado, tanto o prefeito, quanto o vice-prefeito eleitos, assim como os partidos (PSDB e PRB), ainda poderão impetrar recurso apelativo em instâncias superiores, respeitando o direito ao devido processo legal.