A prefeitura de Piúma, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou hoje (29/07), a Conferência Municipal de Assistência Social com o tema: "Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".
A conferência aconteceu na Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE) de Piúma, com o início as 8h e término as 17h; e teve por objetivo debater e avaliar a Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar, ampliar os direitos socioassistenciais, bem como de fortalecer a participação social de todos os segmentos e também traçar os novos rumos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Seguindo as determinações da Confederação Nacional dos Municípios e as legislações pertinentes, os debates foram feitos em 5 eixos. Ao final da programação da Conferência, houve o momento de escolha dos delegados para a etapa estadual.
Eixo I: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
Eixo ll: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Eixo lll: Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários.
Eixo lV: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
Eixo V: Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.
É importante ressaltar que, devido a pandemia, todos os cuidados necessários para preservar a saúde e segurança dos participantes foram seguidos durante a conferência.
