O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar sociedade em offshore de paraíso fiscal, faz parte das funções do Parlamento. Segundo ele, qualquer ministro é suscetível e tem a obrigação de vir com tranquilidade ao Legislativo. Lira disse que o fato de ter sido convocado não quer dizer que Guedes esteja isolado ou tenha perdido a força no governo. As afirmações foram feitas em entrevista à Rádio CNN nesta quarta-feira (13).
“É função do Parlamento fiscalizar, é seu binômio: legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Qualquer ministro, seja ele da Economia, do Turismo, da Educação, tem obrigação de se apresentar ao Parlamento e prestar informações”, disse.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos favoráveis e 142 contrários, requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a revelação de que ele é sócio de uma empresa no exterior com patrimônio de 9,55 milhões de dólares (cerca de R$ 51 milhões). A sessão para ouvir Guedes ainda não tem data marcada. A convocação do ministro já havia sido aprovada por duas comissões da Câmara.
Impeachment
Lira também comentou a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, que exige que o presidente da Câmara tenha um prazo para analisar os pedidos de impeachment do presidente da República. Segundo Lira, não há previsão constitucional para essa análise. Ele reafirmou que não há condições políticas e jurídicas para aceitar um pedido contra Bolsonaro.
“Não há como, a um ano das eleições, instabilizar um País que já está sofrendo com o pós-pandemia e a economia está com problemas”, afirmou Lira.
