A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que autoriza as pessoas jurídicas a converter dívidas até R$ 20 mil em títulos para serem negociados com investidores. Esse procedimento é chamado de securitização.
O Projeto de Lei 1925/20 é do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O relator da proposta, deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), recomendou a rejeição. Segundo ele, atualmente não há impedimento para a realização de securitização de dívidas.
“Essa operação já pode ser realizada a qualquer momento pelos credores originais, bastando que estes encontrem pessoas dispostas a adiantar o capital e receber os créditos de forma a se tornar o novo credor. Não há necessidade de autorização legislativa para tal operação”, disse Peixoto.
Ele afirmou ainda que programas nesse sentido foram criados recentemente para ajudar as empresas durante a pandemia de covid-19.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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