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13/10/2021 às 13h42min - Atualizada em 13/10/2021 às 14h00min

Comissão rejeita projeto sobre securitização de dívida

Relator diz que operação já é permitida, não sendo necessária uma nova lei sobre o assunto

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/815857-comissao-rejeita-projeto-sobre-securitizacao-de-divida/
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos. Dep. Guiga PeixotoPSL - SP

Audiência Pública - Alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos. Dep. Guiga PeixotoPSL - SP

Guiga Peixoto: "Não há impedimento para a securitização de dívidas"

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que autoriza as pessoas jurídicas a converter dívidas até R$ 20 mil em títulos para serem negociados com investidores. Esse procedimento é chamado de securitização.

O Projeto de Lei 1925/20 é do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O relator da proposta, deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), recomendou a rejeição. Segundo ele, atualmente não há impedimento para a realização de securitização de dívidas.

“Essa operação já pode ser realizada a qualquer momento pelos credores originais, bastando que estes encontrem pessoas dispostas a adiantar o capital e receber os créditos de forma a se tornar o novo credor. Não há necessidade de autorização legislativa para tal operação”, disse Peixoto.

Ele afirmou ainda que programas nesse sentido foram criados recentemente para ajudar as empresas durante a pandemia de covid-19.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei. 



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/815857-comissao-rejeita-projeto-sobre-securitizacao-de-divida/
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