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13/10/2021 às 18h39min - Atualizada em 14/10/2021 às 00h00min

Câmara abre sessão para votar mudanças no ICMS sobre combustíveis; acompanhe

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/815975-camara-abre-sessao-para-votar-mudancas-no-icms-sobre-combustiveis-acompanhe/
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados

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Sessão virtual do Plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), abriu há pouco a Ordem do Dia do Plenário. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados. O texto remete ao Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz) a definição de uma alíquota única.

Outro tema da pauta é a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Um dos objetivos da PEC é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP, que segundo Lira não tem funcionado para punir promotores. "Será o fim da impunidade em um órgão muito forte", espera.

Confira a pauta da sessão de hoje

Assista à sessão ao vivo

Mais informações em instantes



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/815975-camara-abre-sessao-para-votar-mudancas-no-icms-sobre-combustiveis-acompanhe/
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