Participantes de uma videoconferência promovida pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados defenderam, nesta quarta-feira (13), a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 1100/18, que aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal.
O Protocolo de Montreal é um tratado internacional de 1987 para a redução da emissão de substâncias que provocam a erosão da camada de ozônio da atmosfera. A Emenda de Kigali, assinada por 119 países, incluindo o Brasil, foi aprovada em 2016 na capital de Ruanda. O texto prevê a redução gradual do uso dos gases conhecidos como hidrofluorocarbonetos (HFC) nos aparelhos de refrigeração e de ar-condicionado. Esses gases não destroem a camada de ozônio, mas têm alto potencial de efeito estufa.
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que solicitou a audiência, afirmou que a matéria é consensual na Câmara. O texto já foi aprovado nas comissões e agora depende da análise do Plenário para poder ir ao Senado Federal.
“A gente precisa fazer um esforço para colocar na pauta. Estamos às vésperas de uma grande conferência de clima das Nações Unidas, a COP 26. Temos grande possiblidade de conseguir a votação dessa emenda nas próximas semanas. Seria desejável para o Brasil”, afirmou o parlamentar.
Mercado
Segundo os debatedores, se o Congresso Nacional não ratificar a emenda, o Brasil perde competitividade e o mercado consumidor brasileiro corre o risco de se consolidar como destino de produtos obsoletos e de alto consumo de energia.
Além disso, sem a ratificação, o Brasil pode perder acesso aos recursos adicionais do fundo multilateral para implementar as medidas acordadas no protocolo – cerca de 100 milhões de dólares americanos. Foi o que ressaltou a especialista sênior do Painel de Avaliação Tecnológica e Econômica do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma/Unep), Suely Carvalho.
“Essa emenda se tornou um instrumento significativo contra o aquecimento global, por conta do alto potencial de aquecimento global desses HFCs. A expectativa é evitar o aumento de temperatura da Terra em cerca de 0,4 graus Celsius até o fim deste século e, ao mesmo tempo, continuar a proteger a camada de ozônio”, destacou ainda Suely Carvalho.
Oportunidades
O presidente executivo da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Arnaldo Basile, acrescentou que os investimentos a serem trazidos pela ratificação da emenda permitirão o treinamento de profissionais para trabalhar na modernização de sistemas de climatização, incluindo troca dos gases refrigerantes. É um universo estimado em 80 mil microempreendedores individuais.
“É importante dar uma ênfase muito adequada para esses profissionais. No momento em que o Brasil precisa gerar emprego, profissionais dignamente remunerados, o setor de refrigeração e ar-condicionado ajuda a economia e a sociedade nesse aspecto”, defendeu Basile.
Ele calcula que o Brasil possua aproximadamente 89 mil supermercados, 63 mil padarias, 4,9 mil lanchonetes de comida rápida, 6,3 mil lojas de conveniências e 7,2 mil hospitais, todos equipados com câmaras frigoríficas, balcões frigoríficos, freezers e aparelhos de ar condicionado, entre outros equipamentos. “O setor de refrigeração e ar condicionado é importante na nossa dinâmica”, observou o presidente da Abrava.
Também o coordenador da Estratégia de Energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite, disse que a Emenda de Kigali traz uma oportunidade de modernização da indústria, com benefícios para o consumidor, que gastará menos com energia.
