Especialistas da área ambiental afirmaram nesta quarta-feira (13) que problemas estruturais, como falta de ações integradas, escassez de recursos e insuficiência de pessoal e de equipamentos, têm dificultado o combate a focos de queimadas no estado do Acre nos últimos meses. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Em setembro, o Acre registrou 3.982 focos de queimadas, contra 3.357 no mesmo período de 2020. Os dados são do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O instituto aponta ainda que, em agosto deste ano, o estado registrou o segundo maior número de focos de queimadas em 11 anos: 3.185, atrás apenas de agosto de 2020, com 3.578 focos.
Para o procurador da República Humberto de Aguiar Junior, do Ministério Público Federal, os dados do Inpe reforçam a tese de que o problema não é de monitoramento e, sim, de planejamento e ação. "Há um bom diagnóstico e um bom mapeamento de onde ocorrem os focos de queimadas e isso facilita a formulação de políticas públicas bem estruturadas”, disse. "Mas há preocupação em saber se os órgãos públicos responsáveis por unidades de conservação, terras públicas e assentamentos estão bem aparelhados para fazer o trabalho de base e de educação ambiental”, acrescentou.
Aguiar Junior sugeriu que o Acre seja contemplado com novos servidores nos próximos concursos públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "Precisamos ter órgãos estruturados para que a gente consiga convencer extrativistas, seringueiros e produtores rurais de que o fogo não é uma alternativa”, concluiu.
Pandemia
O coronel Charles Santos, do Corpo de Bombeiros do Acre, afirmou que, além da dificuldade operacional de alguns órgãos, a pandemia de Covid-19 comprometeu o trabalho de conscientização da população, abrindo espaço para o aumento de queimadas e do desmatamento, inclusive em áreas urbanas.
“Nós precisamos de uma mudança de cultura. Estamos tentando mostrar ao cidadão que esse tipo de método só está degradando o meio ambiente e a nossa saúde”, disse.
Ações integradas
Chefe da Divisão de Observação da Terra e Geoinformática do Inpe, Luiz Aragão concordou com a ideia de que o Estado brasileiro já possui capacidade tecnológica para identificar as queimadas e o desmatamento, devendo focar na integração de ações nacionais, regionais e locais e na capacitação de estruturas e de pessoal.
“Existem caminhos claros para a prevenção, a mitigação e a resposta a esses eventos. A questão são os investimentos, que são fundamentais, e principalmente recursos humanos, porque estamos estrangulados para cumprir nossas missões”, lamentou.
Vontade política
O deputado Leo de Brito (PT-AC), que propôs o debate, se disse convencido de que o País possui legislação e instituições capazes de enfrentar o problema das queimadas, mas criticou a falta de vontade política para canalizar recursos orçamentários a ações efetivas.
“Precisamos de pessoas, de condições e de estrutura, se não tivermos isso, mesmo com os atos heroicos de algumas instituições, não vamos obter os resultados esperados”, declarou.
Desmatamento
O chefe da Divisão de Projetos Estratégicos do Inpe, Fabiano Morelli, informou que o fogo no Acre tem acontecido predominantemente em áreas de recentemente desmatadas: “69% das ocorrências estão nessas áreas”. Ele também apontou que 35% dos desmatamentos e queimadas no Acre ocorrem em áreas onde o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda não está declarado. O CAR tem a finalidade de reunir informações ambientais de propriedades rurais do País.
Representante da Secretaria de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre, Vera Reis cobrou atenção do Parlamento para casos de invasão de terras públicas. "Temos feito esse esforço hercúleo para vencer esse processo de invasão de terras publicas, que tem sido estimulado politicamente no País. Nós sabemos que desmatamento e queimadas estão diretamente relacionados com a politica e com a economia do País”, comentou.
Ela sustentou ainda que as queimadas são um problema cultural, vinculado à questão produtiva, sendo necessário que o poder público estimule a adesão à técnicas de produção de baixo carbono, com menos emissões de poluentes.
