O deputado José Mário Schreiner (DEM-GO) cobrou diálogo e consenso entre os produtores rurais e o setor industrial em torno de benefícios previstos na Lei do RenovaBio, que criou a Política Nacional de Biocombustíveis, em 2017. Schreiner é o relator da proposta (PL 3149/20) que inclui os produtores rurais de matéria-prima de biocombustíveis como beneficiários da receita gerada pelos CBIOs, os créditos de descarbonização, que são um dos instrumentos econômicos de estímulo à produção sustentável e à redução dos gases causadores do efeito estufa.
Além dos produtores de cana-de-açúcar, a medida também favorece quem planta milho, soja e palma. No entanto, há muitas divergências, sobretudo na cadeia produtiva da cana-de-açúcar, principal matéria-prima do etanol. Schreiner quer concluir a votação da proposta na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, no máximo, até novembro e fez um apelo por consenso.
“A grande conquista é o RenovaBio e nós temos que zelar por ele para que todos possam se sentir contemplados. Nós estamos dentro de uma família: é um que planta, outro que transporta, outro que transforma em etanol, outro que transporta para o posto, e a sociedade ganha com isso. Que possamos avançar rapidamente nesse diálogo”, disse.
De acordo com o texto original do deputado Efraim Filho (DEM-PB), a parcela de crédito de descarbonização do produtor rural será proporcional à sua participação no produto final do biocombustível. O pagamento deverá ocorrer nos mesmos prazos e condições já adotados para o setor industrial.
Críticas
Em audiência na Comissão de Agricultura nesta quinta-feira (14), dirigentes da Orplana e da Ferplana, Organização e Federação dos Plantadores de Cana do Brasil, disseram que a proposta faz justiça com os produtores de biomassa. Para mostrar que o atual modelo de CBIOs beneficia apenas a indústria, o presidente da Ferplana, Alexandre Andrade, citou fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, em recente encontro na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
“A parte social está nos produtores independentes de cana. Vai ser um selo só para as indústrias? Na CNA, o Paulo Guedes falou para a gente: ‘olha, esse RenovaBio está me cheirando a Bolsa-Usineiro’. Infelizmente, se isso continuar do jeito que está, os produtores de cana não vão ganhar nada”, disse Andrade.
O presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Mário Campos Filho, repudiou a expressão “Bolsa-Usineiro”. Segundo ele, indústria e produtores rurais são interdependentes e precisam estreitar o diálogo. De forma geral, o setor industrial teme que a proposta em análise na Câmara crie “amarras” e regulamentações excessivas.
Indústria
Ex-deputado federal, o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), Evandro Gussi, citou pontos que considera prejudiciais ao setor.
“Deixemos o mercado trabalhar. Não faz nenhum sentido trazermos uma regulamentação estatal, colocarmos uma precificação e a participação de contratos em lei. Esse não é o agro que nós todos aqui desejamos para o século 21”, disse.
Produtores de outras biomassas defendem a proposta. O diretor da Associação dos Produtores de Soja (Aproja), Bartolomeu Pereira, falou de vantagens para o setor.
“Aqui, a gente sabe que esse CBIO está valendo hoje em torno de 10 dólares, mas, na Califórnia (EUA), já está em 50 dólares. Então, o governo pode trabalhar isso como moeda de comercialização para as pessoas que querem investir em um ambiente melhor e para que o produtor seja compensado e tenha motivação”, declarou.
Em princípio, a proposta que amplia os beneficiários dos créditos de descarbonização tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, sem necessidade de votação em Plenário.
Ocupação
Durante a audiência, os convidados, todos ligados ao agronegócio, repudiaram as pichações e a ocupação temporária do prédio que abriga as associações dos produtores de soja (Aprosoja), milho (Abramilho) e de sementes de soja (Abrass) em Brasília, nesta quinta-feira. Os protestos foram organizados pela Via Campesina dentro da “Jornada Nacional da Soberania Alimentar”, com atos contra a fome no País e contra a associação do agronegócio com o governo Bolsonaro. A polícia do Distrito Federal investiga o caso.
