Parlamentares de estados grandes e pequenos discutiram em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento a forma de divisão de emendas de bancada ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). Deputados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul defenderam que a distribuição dos recursos leve em conta o tamanho da população de cada estado. Já parlamentares do Tocantins e Piauí apoiam o critério atual que reparte as emendas de bancada de forma igualitária, chegando ao valor de R$ 212,8 milhões por estado para o ano que vem.
No total, o projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada, que têm execução obrigatória. O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento vai até 20 de outubro.
Simulação
Distribuindo o mesmo valor para todas as bancadas, no projeto de lei orçamentária para 2022, São Paulo receberia apenas R$ 4,60 por habitante. Já Roraima ganharia R$ 351,40 por habitante.
A Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados apresentou simulação em que, com a adoção do critério populacional puro, São Paulo receberia R$ 1,256 bilhão. Outras fórmulas que misturam critérios populacionais com renda per capita ou outros indicadores poderiam destinar entre R$ 268 milhões a R$ 818 milhões para São Paulo. Outros estados que poderiam ganhar mais recursos seriam o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Pará, Ceará e Maranhão.
Já os estados menores perderiam recursos, incluindo Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Amazonas, Alagoas, Piauí, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima, além do Distrito Federal. No critério populacional, estas bancadas receberiam entre R$ 16,6 milhões, no caso de Roraima, e R$ 113,4 milhões, no Amazonas.
Critério
O relator-geral do Orçamento para o ano que vem, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), lembrou que as emendas de bancada não impositivas, classificadas como RP2, já contam com critério populacional. Ele defendeu que a mesma fórmula fosse adotada para as emendas de bancada impositivas, classificadas como RP7. "Tem que haver um critério. A distribuição equânime não pode acontecer", ponderou Hugo Leal, que já foi coordenador da bancada do Rio de Janeiro.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou a audiência pública, acusou alguns parlamentares de desvirtuarem as emendas de bancada, deixando de destinar recursos para grandes obras de infraestrutura e passando a beneficiar pequenos municípios, como se fossem emendas individuais. Ela defendeu a aprovação de um projeto de resolução do Congresso para definir a distribuição das emendas de bancada. "Precisamos pensar em um critério justo e transparente", defendeu.
O coordenador da bancada de São Paulo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), observou que em estados menores, com apenas oito deputados e três senadores, a alocação dos recursos pode ser decidia pelo voto de apenas seis parlamentares. "Isso isola a oposição do estado", alertou. Alexandre Leite defendeu ainda uma compensação aos hospitais de São Paulo que apresentam déficit nas contas por receber pacientes de outros estados.
Demandas
O coordenador da bancada gaúcha, deputado Giovani Cherini (PL-RS), lamentou que emendas de bancada aumentaram as demandas de municípios por recursos no Congresso. "Eu já recebi neste ano mais de cem pedidos, com um total de R$ 5 bilhões, como coordenador da bancada gaúcha", calculou. "Para o governo é interessante, porque tirou a pressão dos ministérios. Mas o que vai acontecer é uma grande frustração para os prefeitos."
Para Cherini, o problema se tornou maior para os estados pequenos. "Prefeitos de cidades pequenas não querem mais saber de emendas de R$ 250 mil. Eles pedem R$ 5 milhões", comentou. O deputado chegou a propor o fim das emendas de bancada, para que fossem aumentados os recursos de emendas individuais. "Se terminassem com estas emendas, fariam um grande favor para os deputados e senadores destes estados", comentou.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu que as emendas de bancada levassem em conta não apenas a população, mas também a renda per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada estado. Ele observou que Minas Gerais tem regiões pobres com baixo IDH. Enquanto isso, outros estados pequenos contam com uma renda maior, a começar pelo Distrito Federal, que tem o maior IDH do Brasil. "Temos alguns estados em que o deputado se apropria das emendas de bancada para atender suas bases com R$ 50 milhões por ano", acusou. "O parlamentar consegue destinar ao município um orçamento maior do que o da própria prefeitura." Ele ameaçou levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Discriminação
O deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) reclamou que os estados menores sofrem discriminação. "Se não fossem os recursos de emenda de bancada, não haveria hoje obras estruturantes no Tocantins. Precisamos fortalecer os estados mais prejudicados, que recebem menos recursos", ponderou.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) destacou o uso de emendas da bancada do Tocantins para financiar universidades e a Saúde. "Nenhum estado se sente confortável de mandar pacientes para São Paulo. Meu estado é jovem e tem tudo para ser feito. As emendas de bancada fazem a diferença", observou. Professora Dorinha Seabra Rezende admitiu a necessidade de estabelecer critérios para distribuição das emendas dentro da bancada, mas defendeu a divisão igualitária entre os estados. "Ou então teremos deputados de primeira e segunda linha", contrapôs.
Compensação
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) alegou que os estados mais populosos são compensados pelos recursos das emendas individuais, já que contam com mais representantes. São Paulo, com 73 parlamentares, tem R$ 1,484 bilhão em emendas individuais e de bancada. Já Rondônia, com 11 parlamentares, dispõe de R$ 404 milhões. Marcelo Castro acusou os parlamentares de estados grandes de egoísmo. "Não é para isso que tornamos impositivas as emendas individuais e de bancada."
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que, antes da emenda constitucional do orçamento impositivo, só conseguiam executar emendas os parlamentares que votavam a favor do governo. "A emenda impositiva foi uma grande conquista, porque o modelo anterior não era republicano", relatou. Izalci Lucas defendeu as emendas de bancada por causa da possibilidade de investir em obras estruturantes, "com início, meio e fim". "O dinheiro público tem que ser aplicado corretamente e não ir para o ralo", observou.
