Recentemente, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao falar em uma entrevista na televisão sobre a problemática da inclusão no País, afirmou que a presença de crianças com deficiência em salas regulares atrapalham o aprendizado dos outros alunos, pois os professores não têm equipe para ajudá-los nessa tarefa. No ano passado, o MEC sinalizou sua forma de tratar a educação de pessoas com deficiência ao assinar, juntamente com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Decreto 10.502/20, que define uma nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE).
Para o representante da Rede de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Rodrigo Hubner, que participou nesta sexta-feira (15) de reunião virtual da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara, a fala do ministro e o posicionamento do MEC representam o desconhecimento dos benefícios que a educação inclusiva proporciona a todos os alunos.
Rodrigo Hubner destacou que já existem experiência exitosas em todo o país de escolas inclusivas que obtém sucesso no aprendizado de seus alunos.
“Para que as coisas deem certo a escola precisa se transformar. Eu destacaria, pelo que eu tenho acompanhado e estudado, em primeiro lugar investimento na formação dos professores, dos profissionais, oferecendo conhecimento e repertório. Em segundo lugar, tempo para o planejamento das aulas, de forma que as equipes possam discutir cada caso e criar estratégias pensadas para cada turma", disse.
Hubner ainda defendeu a adoção de serviços de apoio. "O aluno com deficiência pode sim precisar de atendimento de um especialista, isso está previsto inclusive na política vigente que foi criada em 2008. No Brasil a gente tem a figura do professor do atendimento educacional especializado. Ele pode também precisar de intérprete, ele pode precisar de cuidadores, mas não substituindo as atividades com os outros alunos”.
Protesto
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a audiência foi uma forma de protesto por parte dos deputados contra a fala do ministro que, segundo ela, faz parte de um conjunto de ações de desmonte da educação de pessoas com deficiência.
“Não está escrito na Constituição que a educação é para alguns, está escrito que todas as pessoas, todos os brasileiros e brasileiras têm direito à educação e é um dever do Estado. E caberia exclusivamente ao ministro, independentemente das suas posições e convicções pessoais, cumprir a Constituição, ou sair do cargo que ocupa admitindo a impossibilidade de cumpri-la”, disse a deputada.
Críticas
Já o representante da Associação de Deficientes Visuais de Canoas, no Rio Grande do Sul, Eri Domingos da Silva, afirmou que se não existem condições nas escolas de incluir esses alunos, cabe ao poder público garantir os recursos que já são previstos em lei.
“Muitos estados e municípios, através de seus educadores e educadoras e das suas gestões, têm procurado fortalecer o processo de inclusão escolar de crianças e adolescentes com deficiência, mesmo sem o apoio de quem deveria coordenar esse processo em âmbito nacional que é o Ministério da Educação”, observou.
Eri Domingos pediu aos parlamentares e ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impeçam a colocação em prática do decreto que estabelece a nova política nacional de educação especial.
Segundo ele, o decreto, apesar de ter em seu texto as palavras equidade e inclusão, retoma a ideia do estabelecimento de classes e escolas especiais, exclusivas ao atendimento às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, contrapondo-se à perspectiva efetiva da inclusão, do convívio e do direito ao acesso à educação.
