A Comissão de Legislação Participativa debate nesta segunda-feira (18) os desafios para a execução das políticas de assistência social no Distrito Federal (DF). A reunião foi solicitada pelas deputadas do PT Erika Kokay (DF), Maria do Rosário (RS) e Natália Bonavides (RN).
Kokay explica que relatório elaborado em 2019 pela Auditoria da Controladoria-Geral do DF identificou "dificuldades, precariedades e carências" na rede de assistência social da capital do País. Os problemas vão desde demora na entrega de cestas básicas, falta de unidades para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e de rua, até deficiência de recursos materiais e humanos.
Segundo a deputada, o Ministério Público de Contas do DF apontou redução de repasse de recursos da União para a área porque o governo local não tem cumprido as metas estabelecidas. Desde janeiro de 2019, o DF recebe apenas 30% dos recursos previstos porque mantém mais dinheiro na conta do que poderia. Em 2019, havia R$ 13,4 milhões guardados, o que seria reflexo da falta de servidores concursados para atuarem e executarem as políticas na área.
"Segundo dados da própria Secretária de Desenvolvimento Social, há atualmente
cerca de 360 vacâncias no cargo de Técnico em Assistência Social e 10 no cargo de
Especialista em Assistência Social. Essa conjuntura se mostra ainda mais dramática
diante do elevado aumento na demanda pelos serviços socioassistenciais em
decorrência dos impactos da Covid-19", afirma a deputada.
Foram convidados para discutir o assunto:
- um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes);
- o diretor de Relações e Comunicação do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF, Clayton Avelar;
- o procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Eduardo Sabo Paes;
- um representante da Comissão dos Candidatos Aprovados no Concurso no da Sedes (NomeiaSedes);
- a deputada distrital Arlete Sampaio; e
- um representante do Conselho de Assistência Social (CAS/DF).
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 6.
O público pode acompanhar o debate e participar da discussão por meio de sala interativa.
