A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (18) a proposta que autoriza supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos que dispensam receita médica.
O Projeto de Lei 1774/19 foi apresentado pelo deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) e pretende facilitar o acesso da população a esses medicamentos.
O debate foi sugerido pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que é a relatora da proposta.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João;
- o presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição, Jorge Raimundo;
- um representante do Ministério da Saúde;
- um representante da Agência de Visgilância Sanitária (Anvisa);
- um representante da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); e
- um representante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 7.