A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei 240/19, que cria subsídio para custear perda de distribuidora com 'gatos' de energia.
O projeto, de autoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), prevê a concessão do subsídio sempre que as chamadas “perdas não técnicas” ultrapassarem 9,57% da energia injetada pelas empresas nas redes de distribuição.
O subsídio será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo orçamentário que financia políticas do setor elétrico. Os recursos do fundo são arrecadados das contas de luz de todos os consumidores brasileiros.
Hoje, a legislação permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) repasse para as tarifas de energia parte dessas perdas.
Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), as fraudes de energia elétrica causam prejuízo anual de R$ 1,5 bilhão para o setor. Só em 2018, essas perdas representaram quase 15% (60 mil GWh) do total de energia gerada em média e baixa tensões.
Debatedores
A audiência foi sugerida pelo deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), que é o relator da proposta, e vai ouvir:
- o coordenador Geral do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Isaac Pinto;
- o superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Júlio César Rezende Ferraz;
- o diretor Jurídico e Institucional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Wagner Ferreira; e
- o presidente do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Manoel Teixeira de Mesquita Neto.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 14.
