A presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Cláudia de Toledo, pediu aos parlamentares que aprovem rapidamente o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/21, do Poder Executivo, que destina R$ 43 milhões para o pagamento de 60 mil bolsistas da educação básica.
Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (18), ela ressaltou que o pagamento da folha de setembro desses bolsistas ainda está pendente. "É o Congresso Nacional que nos ajuda neste momento. Esse pagamento cujos recursos já foram liberados pelo governo dependem da aprovação do chamado PLN 17, que tem uma rubrica de R$ 43 milhões necessários para o pagamento dos programas da educação básica", disse.
A presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), afirmou que vai se mobilizar para evitar que aconteça com o PLN 17/21 o mesmo que aconteceu com o PLN 16/21, que previa R$ 690 milhões de recursos para pesquisa na área de ciência e tecnologia, mas teve mais de 90% dos recursos remanejados para outras pastas.
Já o deputado Rogério Correia (PT-MG), que pediu a audiência, avalia que o planejamento para o pagamento de bolsas deve ser anual, e não pode ter que ser pleiteado mês a mês pela Capes.
Suspensão da avaliação
Na audiência, Cláudia de Toledo informou ainda que todas as informações técnicas já foram encaminhadas pela Capes à Advocacia Geral da União (AGU), em atendimento à ação civil pública que suspendeu, no dia 23 de setembro, a avaliação quadrienal (2017-2020) promovida pela instituição para avaliar os cursos de mestrado e doutorado.
Movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação civil pública visa esclarecer os critérios da avaliação.
Membros do conselho
A presidente da Capes também explicou aos deputados que a situação do Conselho Técnico Científico do Ensino Superior (CTC-ES) da Capes já foi regularizada, e que os 18 membros eleitos por seus pares estão atuando.
De acordo com ela, a atuação do CTC havia sido suspensa, porque a AGU encontrou irregularidades em portaria de 2018, que nomeou 20 membros, e não 18, como deveria ter acontecido.
Efeitos da suspensão
Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, Carlos Henrique de Carvalho frisou a importância da retomada da avaliação quadrienal para que haja parâmetros para o financiamento da pesquisa no Brasil a partir de 2022.
Coordenador do Fórum de Coordenadores da Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), Ricardo de Mattos Russo Rafeal disse que no momento pesquisadores estão saindo do País, seja por ataques, seja por temer a falta de financiamento. Conforme ele, um dos efeitos da suspensão da avaliação é a paralisação na apresentação de propostas de cursos novos.
Fabiana Maia Garcia, do Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-graduação em Educação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), acredita que a Capes tem que ter mais protagonismo político e destacou que falta feed back aos pesquisadores em relação aos acontecimentos.
"A ausência desse cenário claro, dessa posição da Capes em relação ao que está acontecendo, gera um conjunto de inseguranças, porque nós não temos hoje certeza em relação ao processo de avaliação e nos falta clareza sobre o que de fato a Capes pensa e está fazendo em relação a tudo isso", afirmou.
Vice-Presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos, Stella Ferreira Gontijo também pediu mais diálogo com a comunidade científica e que seja construída uma resolução que fortaleça a autonomia dos pesquisadores. Ela salientou que a paralisação do sistema de avaliação da Capes pode trazer prejuízos, como o apagão dos dados da ciência produzida no Brasil, a desregulamentação da pós-graduação e dificuldade na redistribuição de verbas.
O deputado Rogério Correia informou que o conteúdo da audiência será enviado ao MPF e à AGU e que a comissão vai solicitar urgência na resolução da questão.
