A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate nesta sexta-feira (22) proposta que torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto (PL 5231/20). A proposta foi aprovada pelo Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que propôs o debate, trata-se de matéria da maior relevância para o Congresso Nacional, em geral, e para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em particular.
“De um lado, trata-se de esclarecer que a presença de discriminação na atuação das forças de segurança é inadmissível e será punida. De outro lado, trata-se de reconhecer que discriminações de variada ordem estão arraigadas nas relações sociais e que os agentes de segurança não são imunes a elas, fazendo-se necessário combatê-las no processo de formação dos profissionais da área, de maneira a torná-los vetores de superação – e não de disseminação – de discriminações sociais”, afirma.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 13. O público pode acompanhar o debate e mandar perguntas ou sugestões por meio de sala virtual.
Foram convidados:
- o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente;
- o representante da Coalizão Negra por Direitos, Douglas Belchior;
- a representante do Mulheres Negras Decidem, Rafaella Albergaria;
- a representante da União de Negras e Negros Pela Igualdade, Ângela Guimarães;
- o presidente da Confederação Nacional dos trabalhadores de Segurança Privada, João Soares;
- o diretor de assuntos intersindicais da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Ivan Hermano Filho; e
- a representante da Frente Nacional Antirracista, Anna Karla da Silva Pereira.
