Com fortes críticas à atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19, participantes da comissão geral que ocupou o Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) para discutir políticas públicas de apoio às vítimas da doença cobraram a responsabilização das autoridades pelas falhas apontadas, além da reparação a familiares, órfãos e outros segmentos da população diretamente impactados pela crise sanitária.
O principal alvo das críticas foi o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os debatedores citaram a demora no início da vacinação contra a Covid-19, a recomendação de medicamentos sem eficácia comprovada, o incentivo à chamada “imunidade de rebanho” e o cumprimento de compromissos sem o uso de máscara e provocando aglomerações.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), um dos 15 parlamentares que pediram a realização da comissão geral, informou que 10 propostas legislativas pretendem apoiar as vítimas da Covid-19. Entre os temas, está a taxação de pessoas de alta renda e do setor financeiro para custear o tratamento das sequelas. Ele enfatizou a importância da reparação às vítimas.
“Sem nenhuma vingança, mas exigir justiça, exigir reparação com os órfãos da Covid, com os que se empobreceram com a Covid, com os sequelados da Covid, para que a gente possa, nesse Parlamento brasileiro, dizer a todas as vítimas e aos milhões de brasileiros sequelados: nós vamos construir legislações, políticas públicas para atendê-los”, disse.
Defesa do governo
Único parlamentar governista a participar da comissão geral, o deputado Doutor Luiz Ovando (PSL-MS) afirmou que Bolsonaro foi criticado, em fevereiro de 2020, quando editou um decreto de enfrentamento à crise sanitária, já que muita gente ainda não acreditava na gravidade da Covid-19. O deputado apontou outras providências tomadas pelo chefe do Executivo.
“O presidente Jair Bolsonaro aumentou em 45% os leitos de CTI nesse país. E o que aconteceu foi que não havia médicos especializados preparados para assumir. Foi colocado na mão de quem era inexperiente e a mortalidade dos CTIs chegou a 80%, totalmente divergente dos grandes centros mundiais de terapia intensiva”, afirmou.
Comissão da Verdade
As propostas legislativas apresentadas durante a comissão geral foram elaboradas em parceria com a Associação Nacional Vida e Justiça, criada para apoiar as vítimas do novo coronavírus. Renato Simões, um dos representantes da entidade, destacou o fortalecimento dos sistemas públicos de saúde e assistência social como medidas importantes e elogiou a CPI da Pandemia do Senado.
“Nós vamos compor aqui, ao final dessa comissão geral, um painel, um mosaico de todas as lutas, reivindicações e propostas da sociedade civil brasileira, para enfrentar a crise na saúde, aparelhar o SUS, defender o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), e ampliar os direitos previdenciários e assistenciais das vítimas a serem reparadas", disse.
Simões também citou o problema dos órfãos e órfãs da Covid-19, e a necessidade de uma "Comissão Nacional da Verdade, empoderando a sociedade civil para dar continuidade aos trabalhos de onde a CPI parou.”
Para o médico sanitarista Daniel Dourado, da Universidade de São Paulo (USP), o fortalecimento do SUS é condição essencial para a elaboração de um plano nacional de recuperação das pessoas que tiveram a Covid-19.
“Isso é feito pela atenção primária, pela atenção básica de saúde. É a Saúde da Família que vai fazer busca ativa, para buscar as pessoas que têm sequela respiratória, que têm sequela neurológica, que têm sequela de saúde mental”, observou.
Depoimento
A comissão geral ouviu várias pessoas que tiveram Covid-19 ou que perderam parentes para a doença. Histórias como a de Geonete Peiter, que viu morrerem o marido e a irmã depois de dificuldades no diagnóstico e na internação dos dois.
“Eu não posso aceitar que o Brasil, depois de assistir ao número de mortes na Europa e em especial na Itália, não tenha se organizado para prevenir a entrada do vírus com barreiras sanitárias nos portos e aeroportos; não tenha organizado uma comissão governamental com apoio de cientistas para orientar a população sobre as medidas de prevenção”, afirmou.
Em um texto enviado aos participantes da comissão geral, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), salientou que a resposta à pandemia tem sido o assunto principal tanto no plenário quanto nas comissões da Casa. Ele acrescentou que mais de 100 proposições legislativas foram aprovadas, da flexibilização orçamentária por causa da emergência sanitária a programas de transferência de renda e crédito para empresas.
