O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, afirmou nesta terça-feira (19) que há negociações em andamento no governo federal para garantir, até o final deste ano, recursos orçamentários para a execução do Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa.
Ele foi convidado a prestar esclarecimentos à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre atrasos na liberação de recursos para o programa.
Segundo o ministro, dos R$ 670 milhões previstos inicialmente para atender aos 673 municípios beneficiados pelo programa, a lei orçamentária para este ano acabou destinando apenas R$ 500 milhões. A Operação Carro-Pipa leva água a mais de 2 milhões de pessoas no semiárido brasileiro.
“Em função da prioridade desses benefícios, na última sexta-feira, foram descentralizados mais R$ 20 milhões para garantir a entrega de água à população até o início de novembro”, disse o ministro, que está à frente da pasta responsável pela execução do programa. “O Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela gestão do programa, deverá receber mais recursos para irmos até o fim do ano”, disse.
O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que propôs a vinda do ministro à comissão, citou dados do Orçamento que revelam que o governo executou até o momento apenas R$ 264 milhões do total destinado para o Emergencial de Distribuição de Água. “Para 2022, temos apontados no projeto de Lei Orçamentária apenas R$ 300 milhões para a Operação Carros-Pipa. Estamos falando de acesso à água e não de um bem supérfluo. Não estamos pedindo algo que possa ser adiado”, disse.
O ministro ressaltou ainda que o governo tem buscado soluções definitivas para o problema, o que, segundo ele, envolve a conclusão da transposição do Rio São Francisco em 3 estados nordestinos (Ceará, Paraíba e Pernambuco) e programas para a construção de cisternas e para a dessalinização da água. "Essas ações melhoram a qualidade de vida e visam a emancipação hídrica do sertanejo, com elevado potencial de transformar a realidade socioeconômica dessa população”
Cabral afirmou que soluções estruturantes, como a transposição do São Francisco, devem ser prioridade de todos os governantes, mas acusou o governo do presidente Jair Bolsonaro de descaso com políticas urgentes contra a seca até que as obras da transposição sejam concluídas.
O deputado comentou ainda o fato de que, ao responder um pedido prévio de informação, o ministro teria afirmado que não houve redução na Operação Carro-Pipa em 2021, assinalando que eventuais variações decorreriam da intensidade da seca. “Tomado por base o que vossa excelência disse, se depende do clima no semiárido e se a seca está aumentando, a gente deveria ter um reforço nas ações mitigatórias.”
Cabral, por fim, lamentou cortes no programa que prevê a construção de cisternas, informando que, em 2020, apenas 8 mil unidades foram destinadas à região mais seca do País. “Tivemos uma redução de 73% em relação a 2019, quando foram entregues 30 mil cisternas. Em 2021, temos informação de que não houve execução do programa cisternas”, concluiu.
Orçamento
Braga Netto disse esperar que o Congresso ajude a recompor os orçamentos para programas emergenciais de acesso à água, mas reforçou que o governo tem buscado obras estruturantes exatamente para reduzir a necessidade de carros-pipa e de outras operações subsidiárias. “Que são temporárias e não resolvem o problema definitivamente”.
“Acho que tem que ser um compromisso nosso de que o orçamento para 2022 tenha todos os recursos para o programa de carros-pipa, que vem desde 1998”, disse o presidente do colegiado, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).
