O ponto mais controverso da proposta que altera o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é a determinação de que o corregedor será eleito pelos parlamentares e não mais pelos integrantes do CNMP. O corregedor é o responsável pelos processos disciplinares e denúncias sobre atuação dos promotores ou procuradores e de seus auxiliares. A maioria dos deputados destacou que o texto foi negociado com representantes do Ministério Público.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a proposta fortalece a atuação dos procuradores. “O Brasil precisa de um Ministério Público forte, mas o Brasil não pode ter um Ministério Público que esteja sofrendo pressões de politização indevida onde a sociedade não possa exercer um papel real”, disse. Para ele, a eleição do corregedor entre os 513 parlamentares será mais democrática do que o sistema atual de eleição entre os 17 integrantes do CNMP. “O corregedor escolhido desta forma – a partir de lista quíntupla – é um avanço”, defendeu.
Líderes dos maiores partidos destacaram que o texto foi negociado com parlamentares e com integrantes do Ministério Público. “O relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) discutiu, ouviu atentamente todos os líderes e todos os deputados. Há um amadurecimento nessa discussão”, disse o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
O líder do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), destacou que há opiniões divergentes, mas a proposta está madura. Mas para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), a proposta é inadequada. “O texto foi negociado até chegarmos a um texto menos pior, mas ainda assim danoso ao Ministério Público”. Ele cobrou o posicionamento do governo após liberação da bancada. “É um projeto que vai prejudicar e muito o combate à corrupção, onde está o compromisso do governo do presidente Jair Bolsonaro com o combate à corrupção quando libera sua bancada numa votação tão importante?”, questionou.
Autor da proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) voltou a defender a proposta. “Quem tem mais condições de acertar? 513 deputados e deputadas eleitas pelo voto direito ou um colegiado pequeno com voto secreto e sala fechada?”, questionou.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), afirmou que os abusos cometidos pelo Ministério Público precisam ser avaliados. “Não dá para seguir a lógica de que o Ministério Público acima do bem e do mal. Os abusos cometidos no âmbito da Lava-Jato são inadmissíveis. E, mais do que isso, é preciso reformar efetivamente o MP, para que não haja uma seletividade penal quando os réus são pretos favelados”, afirmou.
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