A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (25) para discutir o descumprimento da Lei 13.987/20, que trata da alimentação escolar durante a pandemia da Covid-19. O debate será no plenário 11, às 15 horas.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que pediu o debate, lembra que a lei definiu que, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, dos gêneros alimentícios adquiridos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
No entanto, disse o deputado, "temos notícia de que a primeira lei aprovada após a decretação do estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional, em favor dos estudantes das escolas públicas, não tem sido seguida adequadamente. Há problemas na qualidade e na quantidade da distribuição dos kits de alimentação aos alunos, segundo informa o Relatório Violações ao Direito à Educação Escolar na Pandemia de Covid-19".
Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
- representante da Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, Mariana Santarelli;
- a presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Minas Gerais, Célia De Lima Carvalho;
- a presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Goiás, Dinair Pereira Duarte Furtado;
- a presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Santa Catarina, Gabriela Rodrigues Vieira;
- o presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Maranhão, Rodrigo Guara Nunes; e
- a presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro, Sandra Helena Gonzaga Pedroso.
