Em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a representante no Brasil da plataforma Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), Mariana Santarelli, afirmou que a distribuição de cestas básicas para alunos da rede pública de ensino não foi feita de forma regular.
Monitoramento feito pela entidade revelou que mais de 30 % dos alunos não receberam nenhum tipo de ajuda para se alimentarem e 21% afirmaram que só receberam a cesta uma vez em 15 meses de pandemia.
Desde o ano passado, a Lei 13987/20 permite que alimentos que seriam servidos nas escolas públicas de todo País fossem distribuídos para os alunos consumirem em suas casas, já que as escolas estavam fechadas por causa da pandemia de Covid-19.
Autor do projeto que originou a lei, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que o objetivo da medida foi permitir, que mesmo na pandemia, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuasse a existir. "Apenas com essa pequena mudança que permitiu a entrega da refeição para essas crianças que muitas vezes é a única do dia”, disse.
A representante do PNAE, Maria Sineide dos Santos, assegurou que o governo acompanha a distribuição da merenda escolar por meio de parcerias com o Ministério Público Federal, organizações da sociedade civil, e universidades federais. "Por ano, a gente atinge mais de 400 municípios para fazer esse acompanhamento contínuo e não apenas num momento de fiscalização”, afirmou.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar atende a cerca de 41 milhões de estudantes em todo o País e repassa para estados e municípios recursos financeiros da ordem de R$ 4 bilhões por ano.
Dificuldades
A representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Selma Maquiné, destacou o esforço dos municípios na entrega dos kits de alimentos para os alunos, apesar da dificuldade na logística de entrega e do valor reduzido pago pelo PNAE que varia de R$ 0,35 a R$ 1,07, por aluno, ao dia.
Em junho de 2020, a CNM realizou levantamento próprio com cerca de 1200 municípios e constatou que 85% distribuíram alimentos às famílias dos estudantes durante a suspensão das aulas. "Inclusive com recursos além do PNAE e não vinculados à educação”, ressaltou.
No Amapá, a representante do Conselho Estadual de Alimentação, Ilma Santos, afirmou que a maior dificuldade foi na entrega desses alimentos nas áreas indígenas, o que foi parcialmente solucionado com a ajuda da Funai.
Já no Rio de Janeiro, a representante do Conselho Estadual de Alimentação, Sandra Pedroso, destacou como maior dificuldade a falta de diálogo com os gestores responsáveis pela organização da entrega dos kits de alimentos e a falta de compromisso de compra desses produtos dos agricultores familiares.
Mariana Santarelli pediu aos parlamentares que revejam a lei que regulamenta o PNAE para garantir um reajuste nos recursos pagos para cada aluno capaz de cobrir, pelo menos, a inflação.
