O relator da comissão de juristas criada pela Câmara para analisar o combate ao racismo no Brasil, Silvio Almeida, apresentou nesta segunda-feira (25) um relatório preliminar aos membros do grupo. A ideia é que o trabalho da comissão possa embasar propostas legislativas a serem votadas pelos deputados.
Silvio Almeida destacou que seu relatório é fruto dos debates com organizações da sociedade civil, pesquisadores e especialistas que há anos se debruçam sobre o assunto.
Entre os temas a serem abordados, estão uma proposta que crie uma renda cidadã para o combate à fome de pessoas negras e pessoas pobres, adotando um benefício universal a crianças e jovens, a ser custeado por reformas progressivas do Imposto de Renda e com a taxação de lucros e dividendos.
Silvio Almeida ressaltou também a necessidade de propostas de combate à violência institucional e sobretudo policial contra negros, estabelecendo parâmetros para uso da força, abordagens policiais e fortalecendo o controle democrático sobre a atividade policial; de projetos de combate ao genocídio da juventude negra; e que abordem questões ligadas ao encarceramento e à política de drogas.
Também deverão estar no texto sugestões a respeito da saúde das mulheres negras, e do fortalecimento da lei que obriga o ensino da história africana.
Com relação ao setor privado, Silvio Almeida citou a necessidade de iniciativas para a prevenção, a detecção e a responsabilização de práticas racistas.
Outro ponto citado pelo relator foi a renovação das políticas de cotas raciais, segundo ele uma preocupação das mais urgentes, que precisa de um “compromisso firme” dos deputados.
Almeida comentou, ainda, que o relatório deverá abordar os direitos das comunidades quilombolas.
Apesar de todos esses temas, o relator afirmou que, como o racismo faz parte da própria estrutura da sociedade, há um limite para o que o grupo de trabalho pode fazer.
Racismo estrutural
“Quando se fala de um trabalho como esse, as pessoas têm as mais altas expectativas, expectativas essas que nenhuma lei do mundo poderia corresponder. Expectativas também que não são do nosso escopo. Por isso que eu gosto de insistir que, embora essa comissão tenha no nome que vai tratar do racismo estrutural, ela vai tratar apenas do racismo institucional, que é possível, porque o racismo estrutural envolve questões que estão muito além da possibilidade de qualquer jurista, de qualquer norma jurídica, qualquer movimento institucional nos limites da sociabilidade que se nos apresenta hoje é capaz de resolver”, observou.
Silvio Almeida também sugeriu a criação de um observatório do racismo, no âmbito da Câmara, de caráter permanente, responsável por renovar as iniciativas que visam a combater o racismo no País.
A comissão de juristas que estuda o combate ao racismo no Brasil tem até 19 de novembro para aprovar o relatório final do grupo.
