Participantes de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados criticaram nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1061/21, que cria o programa Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família. Nenhum representante do governo foi convidado a participar do debate.
O texto da MP determina que os valores do benefício serão estabelecidos e reavaliados pelo governo federal periodicamente, conforme a dinâmica socioeconômica do País. Os referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza e as idades usadas como critérios também ficam sujeitos a análises periódicas.
Recentemente, o Planalto anunciou que o valor mensal do novo programa deve ser de pelo menos R$ 400, a partir de novembro, para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O valor é mais que o dobro do pagamento médio, de R$ 189, do Bolsa Família.
O governo espera a aprovação da PEC dos Precatórios para abrir um espaço no Orçamento e garantir os recursos para o novo programa. A proposta de emenda à Constituição pode ser votada amanhã (27) pelo Plenário da Câmara.
Ruptura
Na avaliação de Márcia Lopes, professora da Universidade Estadual de Londrina e ex-ministra de Desenvolvimento Nacional e Combate à Fome, "o Auxílio Brasil representa a ruptura de um programa consistente como o Bolsa Família, instituído por lei em 2004, que dialoga com a segurança alimentar, com a saúde e com outras políticas sociais".
“Ninguém tem o direito de acabar com o programa que é uma política pública, que tem uma lei federal, é consolidado. Todas as pesquisas indicam os resultados de proteção das famílias”, afirmou Márcia Lopes. “Basta ver as mulheres falando o que significou receber a renda do Bolsa Família, se sentirem participantes da sua realidade, do seu bairro, da sua cidade”, continuou.
Telma Castello Branco, que representou na audiência pública a Comissão de Presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional, afirmou: “A MP 1061, além do seu objetivo eleitoral, é um ataque às formas de participação da sociedade civil, quando desestrutura programas consolidados e com diretrizes e regras claras. Não somos contrários à ampliação dos recursos para o Bolsa Família, mas eles vão destruir dois programas e não vão reforçá-los”, criticou Telma.
O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que conduziu a reunião, declarou que não se pode aceitar retrocesso. Ele disse que vê um “campo fértil” para a derrubada da MP, desde que a população esteja atenta ao voto dos parlamentares. “Essas políticas públicas não foram dadas. Elas foram trabalhadas e conquistadas a duras penas e tiraram muita gente da situação de pobreza e miséria.”
Fome
Outros participantes do debate chamaram a atenção ainda para a situação de fome por que passam 19 milhões de brasileiros. Eles acreditam que a substituição do Bolsa Família pode agravar o quadro, por colocar em risco a proteção social no País.
A Medida Provisória 1061/21 institui ainda o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003. A finalidade do novo programa continua sendo promover o acesso à alimentação por meio de compras governamentais e de incentivos à agricultura familiar.
