Os deputados Aécio Neves (PSDB-MG), Claudio Cajado (PP-BA) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC) defenderam nesta quarta-feira (27), em audiência pública com ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, e com os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, uma participação mais efetiva do Parlamento na elaboração da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN).
Na avaliação dos deputados, os três documentos, que são atualizados pelo Executivo e enviados a cada quatro anos para aprovação do Legislativo, precisam ser mais discutidos com a sociedade.
Durante a reunião, promovida pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Braga Netto informou que já há espaço, na segunda fase de elaboração dos documentos, para colaborações de comissões da Câmara e do Senado. "E se, durante os debates no Congresso, surgirem novas colocações, elas não são ignoradas, entram na próxima avaliação”, afirmou.
Presidente do colegiado, o deputado Aécio Neves insistiu. “Agradeço a informação, mas afirmo que isso é pro forma. Não há participação efetiva de representantes desta comissão.” O deputado comentou ainda a análise, pelo Congresso, do Projeto de Resolução 2/21, que estabelece um rito especial de tramitação para os documentos da estratégia de defesa nacional, com a criação de uma comissão mista apta a fazer sugestões ao texto. “Estamos abertos a sugestões”, ponderou Braga Netto.
Coautora do projeto de resolução, juntamente com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e com o senador Fernando Collor, Perpétua Almeida disse que o objetivo é aumentar a participação da sociedade e reduzir o tempo de apreciação da matéria pelas duas Casas legislativas.
“O parlamento tem que fazer audiências, ouvir a sociedade organizada, a academia e os interessados em debater o assunto”, disse. "Somente depois, faz-se um pré-relatório, encaminha-se de volta ao Executivo para incorporar os ajustes no documento oficial e, só após a devolução o Congresso passaria a votar”, explicou a deputada.
Orçamento
Durante o debate, sugerido por Cajado e pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), os representantes da cúpula das Forças Armadas também foram questionados sobre outros temas.
Cajado e o deputado Paulão (PT-AL) perguntaram sobre cortes no orçamento que, segundo eles, comprometem o projeto do avião multimissão KC-390. "Acabei de tomar conhecimento, como líder do governo na Comissão de Orçamento, de que o relator, senador Roberto Rocha, alterou o PLN 17/21, zerando os recursos do KC 390. É gravíssimo. Isso pode levar ao comprometimento do desenvolvimento de uma aeronave que substitui o antigo Hércules e que é um sucesso”, alertou.
Paulão citou o KC-390 como "referência para o mundo” e, juntamente com os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Perpétua Almeida, criticou o sistema de execução de emendas de relator do Orçamento, classificadas como RP-9. "Como reparar esse corte se a gente tem a RP-9, por onde o presidente da Casa, que é o primeiro-ministro do governo e manda mais do que o Bolsonaro, está sentado em cima de R$ 18 bilhões, fazendo distribuição sem critério nenhum?”, criticou Paulão.
Braga Netto disse que toda a necessidade da pasta está prevista no projeto de lei orçamentária e pediu emprenho dos parlamentares para garantir os recursos para a manutenção dos projetos em andamento.
Soberania
O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) questionou o ministro se a politica de privatizações do governo federal, que já envolve a Eletrobras e os Correios, não compromete a soberania nacional. "Perda da soberania por dependência econômica. Como a Defesa convive com um ministro da Economia que não tem nenhum compromisso com a soberania?”, indagou.
Em resposta, o deputado Coronel Armando (PSL-SC) sustentou que o que compromete a soberania é vender terras para estrangeiros. “E aqui, quem questiona a perda de soberania votou a favor disso”, rebateu.
Segundo Braga Netto, a Defesa participa das discussões que lhe interessam no Programa de Parceria de investimentos. (PPI). “Não existe ameaça à soberania. Quando houver, a Defesa levará isso à consideração.
O deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou que a defesa deve ser uma preocupação de todos os brasileiros e falou da importância do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). “É um programa do que vai produzir matéria-prima para a medicina, o agro e a indústria. Hoje, somos dependentes de radioisótopos [usados no diagnóstico e no tratamento de doenças] importados, mas o reator vai suprir essa necessidade”, exemplificou.
Remuneração
Braga Netto também falou sobre notícias que apontam remunerações de mais de R$ 100 mil pagas a generais que ocupam cargos no Executivo. Em reposta ao deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o ministro disse que o governo atendeu ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao teto do serviço público. "O do ano anterior não foi pago, só se entrasse na Justiça. Então foi pago o atrasado, inclusive com 13º, até julho. O valor representa a remuneração retroativa de 6 meses mais o 13º, somando Forças Armadas e o cargo no Executivo.”
FAB
Em relação ao questionamento sobre o uso irregular de aeronaves da FAB para dar carona a sete parentes da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, disse que os passageiros são de responsabilidade da autoridade de solicitou o voo.
