A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4839/20, que estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais.
A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), defendeu a aprovação do texto. “A proposta é mais um passo importante na busca da valorização, do reconhecimento e do respeito aos povos e comunidades tradicionais, de forma a garantir a diversidade e a riqueza do patrimônio cultural brasileiro”, afirmou.
Pelo projeto, caberá ao poder público, exceto a nível municipal, formular essas políticas, com a participação equitativa das comunidades. As ações deverão enfatizar os direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais dos povos tradicionais, além de respeitar a identidade e os valores locais.
Conceito
Apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a proposta define povos e comunidades tradicionais como grupos culturalmente diferenciados, que se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social – como quilombolas, indígenas, ciganos e comunidades tradicionais instaladas em ilhas.
Emenda da relatora alterou a definição de territórios tradicionais, que passam a ser “os espaços, utilizados de forma permanente ou temporária, necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais”.
Tramitação
O projeto, já aprovado pela Comissão de Cultura, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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