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03/11/2021 às 13h26min - Atualizada em 03/11/2021 às 14h00min

Projeto determina exibição de mensagem de alerta contra a exploração de crianças antes de filmes

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/823080-projeto-determina-exibicao-de-mensagem-de-alerta-contra-a-exploracao-de-criancas-antes-de-filmes/
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputado Zé Vitor discursa no Plenário da Câmara

Deputado Zé Vitor discursa no Plenário da Câmara

Zé Vitor: cinema é um importante vetor de democratização da informação

O Projeto de Lei 2305/21 determina que a exibição de filmes com classificação indicativa de até 12 anos de idade em salas de cinema seja precedida da divulgação de mensagem de advertência contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes.

Pela proposta, a mensagem deverá ser exibida de forma destacada e acompanhada de informações sobre números telefônicos e outros canais de denúncia desse tipo de crime mantidos pelo Poder Público.

O descumprimento da medida sujeitará o infrator a multa de até R$ 10 mil, que será dobrada em caso de reincidência.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto modifica a Lei 11.577/07, que obriga hotéis, motéis, bares, restaurantes, casas noturnas, entre outros estabelecimentos, a afixarem em suas dependências letreiros de alerta contra a exploração sexual e o tráfico infantil.

O autor do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), critica a lei por não estender a obrigação da divulgação das mensagens de advertência às salas de cinema em operação no Brasil. “Essa omissão da legislação desconsidera a importância do cinema como vetor de democratização do acesso à cultura e à informação no País”, disse.

“ A intenção da medida é complementar a Lei 11.577/07, ao incluir as mais de 3.500 salas de cinema brasileiras no esforço de conscientização da população sobre a necessidade do combate e da repressão aos abusos praticados contra crianças e adolescentes no País”, acrescentou.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/823080-projeto-determina-exibicao-de-mensagem-de-alerta-contra-a-exploracao-de-criancas-antes-de-filmes/
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