As Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados ouvem o ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (9). Ele foi convocado a explicar movimentações financeiras no exterior por meio de offshore em paraíso fiscal.
A reunião ocorre no plenário 9, à partir das 10 horas.
Os requerimentos de convocação foram apresentados pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Leo de Brito (PT-AC) e Elias Vaz (PSB-GO).
"Em geral, empresários usam empresas sediadas em paraísos fiscais para evitar o pagamento de tributos ou evitar a fiscalização das operações por parte das autoridades brasileiras", afirmou Kataguiri. Ele considera o quadro grave porque, "sem a devida supervisão dos órgãos brasileiros, não é possível saber se ele se beneficiou financeiramente de algum dos atos praticados por ele ou por seus subordinados enquanto ministro de Estado".
Leo de Brito destacou ainda que Paulo Guedes faze parte do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por emitir resoluções sobre temas relacionados a ativos mantidos no exterior, e tem acesso a informações sensíveis relacionadas a flutuações nas taxas de câmbio e variação nas taxas de juros. "Guedes atuou na decisão que alterou as regras para donos de offshores, quando se elevou o limite do valor depositado no exterior que precisa declarado", lembrou.
Elias Vaz disse que a abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central, mas ressalta que, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. "O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais", explicou.
A proibição, segundo a lei, não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função. "Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar US$ 9,54 milhões, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está um enorme leque de decisões capazes de afetar seus próprios investimentos no exterior", afirmou Vaz.
Defesa
Em nota oficial publicada na época em que a denúncia foi divulgada, a defesa de Guedes negou que ele tenha atuado de forma a misturar interesses públicos com privados. A nota informou que não houve nenhuma remessa ou retirada de valores para a companhia, que funciona nas Ilhas Virgens Britânicas, desde que Guedes tomou posse como ministro da Economia. A defesa negou que ele tenha se beneficiado de forma privada de qualquer decisão relativa à política econômica brasileira.
Segundo o comunicado, toda a documentação e informação pessoal do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, no início do mandato. A nota classificou de “ilações e mentiras” as acusações de que o ministro tenha usado o cargo para aumentar a fortuna pessoal.
O texto acrescenta que Guedes juntará todos os documentos necessários para demonstrar que não violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal nem a Lei de Conflitos de Interesses. De acordo com a nota, o ministro permanece à disposição das autoridades públicas e do Congresso Nacional para prestar esclarecimentos.
