Uma subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados está analisando a proteção e os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. A ideia é promover estudos na área com o objetivo de apresentar proposições legislativas e discutir propostas pendentes de análise na CCJ que tratem do tema.
A expectativa é aprovar um relatório na subcomissão até o fim do ano para que as propostas passem a tramitar na CCJ. Vice-presidente da subcomissão, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) explicou que o colegiado vai se debruçar sobre três eixos de trabalho: o fortalecimento de vínculos familiares; a proteção da infância e da adolescência; e o impacto da pandemia no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Sobre esse último tema, Paula Belmonte cita a evasão escolar, consequência da pandemia, como um dos problemas a serem tratados. “Nós estamos hoje, no Brasil inteiro, com mais de 33% de evasão escolar. É uma grande e triste realidade e isso, com certeza, terá um impacto no futuro do nosso País, porque essas crianças, ao se tornarem adultas, não estarão preparadas para o mercado de trabalho”, afirmou.
Violência
Os deputados já realizaram a primeira audiência pública da subcomissão para debater a violência contra as crianças.
Segundo dados coletados de 2011 a 2019 do Disque 100, 73% das violências cometidas contra crianças e adolescentes são praticadas por pessoas da família. Em 54% dos casos, o local de ocorrência foi a casa da vítima. Os tipos de violência mais denunciados são negligência, com 37%; seguido de violência psicológica, com 24%; e violência física, 21%.
Esses dados foram levados à audiência por Márcia Cristina Machado de Oliveira, coordenadora da Campanha Nacional Não Bata, Eduque! Ela se posicionou contra proposta que busca revogar a chamada Lei Menino Bernardo, que estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, e que pais e responsáveis que utilizarem essas formas de tratamento estarão sujeitos a, por exemplo, encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família e a tratamento psicológico; e advertência.
“O que a gente recomenda: a manutenção dos direitos conquistados, que fazem parte das normativas nacionais e internacionais. A gente sabe que está tramitando na Casa um projeto de lei que visa revogar a Lei Menino Bernardo, que é uma lei que a rede Não Bata, Eduque! lutou muito pela aprovação, e que mexe especificamente no processo prevenção e de rompimento dos ciclos de violência.”
O Projeto de Lei 4275/19 revoga a lei, que também é conhecida como Lei da Palmada, e cria deveres para crianças e adolescentes, como respeitar pais e responsáveis e frequentar a escola. Ele será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Familia de Constituição e Justiça.
Vínculos familiares
O relator da subcomissão, deputado Diego Garcia (Pode-PR), citou proposta de sua autoria que, segundo ele, pode promover a redução da violência. “A gente tem que discutir mais políticas públicas que promovam o fortalecimento dos vínculos familiares. Um projeto de lei de minha autoria cria um programa de atenção à gestante em situação de vulnerabilidade e à primeira infância porque, para nós, a primeira infância se inicia no nascituro”, destacou.
O projeto do deputado (PL 147/19), já aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, cria o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância, para oferecer apoio, orientação e acompanhamento multidisciplinar para gestantes e crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade social. Essa proposta ainda depende de análise pelas comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
