08/11/2021 às 20h40min - Atualizada em 09/11/2021 às 00h00min
Câmara aprova urgência para projeto que divide sobra do Fundeb entre profissionais de escolas públicas; acompanhe
Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/825016-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-divide-sobra-do-fundeb-entre-profissionais-de-escolas-publicas-acompanhe/
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 10880/18, que regulamenta a aplicação de recursos obtidos com precatórios do antigo Fundef e do Fundeb (o atual e o que vigorou até 2020), recebidos por estados e municípios.
Esses precatórios têm origem em ações movidas pelos estados e municípios contra a União por discordâncias nos repasses dos fundos educacionais.
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Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/825016-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-divide-sobra-do-fundeb-entre-profissionais-de-escolas-publicas-acompanhe/
