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08/11/2021 às 17h31min - Atualizada em 09/11/2021 às 00h00min

Proposta cria área de proteção ambiental de 100 mil hectares na Bahia

Região, que hoje é reserva extrativista, seria transformada em APA para permitir o turismo

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/817933-proposta-cria-area-de-protecao-ambiental-de-100-mil-hectares-na-bahia/
Arquivo/Câmara dos Deputados
Deputado Uldurico Junior, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 2381/21 cria uma cria área de proteção ambiental (APA) de 100,6 mil hectares entres os municípios litorâneos de Canavieiras, Belmonte e Una, situados no estado da Bahia. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também permite que as estações ecológicas e áreas de proteção ambiental possam ser exploradas economicamente por atividades turísticas, desde que respeitadas as regras ambientais.

A área a ser transformada em APA é desde 2006 uma reserva extrativista, de uso exclusivo das populações tradicionais locais. A medida, segundo o deputado Uldurico Junior (Pros-BA), autor do projeto, inviabilizou o turismo, “maior vocação econômica da região”.

A transformação da área em APA permitirá, de acordo com ele, a conciliação entre a proteção ambiental e a exploração turística. “Deve-se considerar que, estando em APA, a área continuará protegida por lei, mas sem os rigores que impedem o desenvolvimento da região”, disse Uldurico Junior.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/817933-proposta-cria-area-de-protecao-ambiental-de-100-mil-hectares-na-bahia/
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