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09/11/2021 às 18h20min - Atualizada em 10/11/2021 às 00h00min

Câmara rejeita destaque e mantém teto anual para gastos com precatórios; acompanhe

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/825407-camara-rejeita-destaque-e-mantem-teto-anual-para-gastos-com-precatorios-acompanhe/
Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
Plenário - Sessão Deliberativa Extraordinária

Plenário - Sessão Deliberativa Extraordinária

Sessão para analisar a PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados rejeitou, por 323 votos a 165, destaque do PT à PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo) e manteve no texto o teto anual para gastos com precatórios até 2026. Para 2022, o valor será equivalente a R$ 44,5 bilhões, encontrado pelo valor quitado em 2016 corrigido pela variação do IPCA no período.

Para concluir a votação da matéria em primeiro turno, os deputados precisam votar outros destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) aprovado semana passada.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações em instantes



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/825407-camara-rejeita-destaque-e-mantem-teto-anual-para-gastos-com-precatorios-acompanhe/
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