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09/11/2021 às 17h44min - Atualizada em 10/11/2021 às 00h00min

Decisão do STF contra emendas do relator ao Orçamento repercute entre deputados

Relator do Orçamento para 2022 critica narrativa sobre falta de transparência; oposição comemora entendimento do Supremo

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/825417-decisao-do-stf-contra-emendas-do-relator-ao-orcamento-repercute-entre-deputados/
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Hugo LealPSD - RJ

Discussão e votação de propostas. Dep. Hugo LealPSD - RJ

Hugo Leal: "Qualificadoras associadas às emendas não são verídicas"

Deputados comentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as emendas de relator, associadas ao que ficou conhecido como “Orçamento secreto”. A maioria do tribunal – seis ministros – já se posicionou contra essas emendas em votação que está sendo realizada pelo plenário virtual do tribunal. Para o relator-geral do Orçamento, houve uma guerra de narrativas; a oposição celebrou a decisão.

Rosa Weber é relatora de ações do Psol, do Cidadania e do PSB que pedem que o Supremo torne sem efeito a execução dessas emendas. Ela determinou que o governo e o Congresso adotem medidas de transparência para a execução dos recursos, para que seja assegurado amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição das emendas de relator.

Nesta terça-feira, além de Weber, votaram contra as emendas a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O julgamento será encerrado nesta quarta-feira (10).

Para o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), trata-se de uma guerra de narrativas. “Todas as qualificadoras associadas às emendas do relator não são justas ou verídicas, porque não há nenhum Orçamento secreto, não há nada que justifique essa lógica depreciativa”, disse. Leal afirmou ainda que a alteração do Orçamento deve ser feita pelo Congresso. "Não podemos aceitar que outro órgão legisle sobre nós. Este aqui é o ambiente para o debate, este é o ambiente para modificação", comentou.

Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
Plenário - Sessão Deliberativa Extraordinária. Dep. Talíria Petrone PSOL-RJ

Plenário - Sessão Deliberativa Extraordinária. Dep. Talíria Petrone PSOL-RJ

Talíria Petrone: "Supremo ficou do lado da democracia"

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), comemorou a decisão. “O Psol entrou com uma ação no Supremo contra as vergonhosas emendas de relator e, agora, nós e o povo brasileiro conquistamos uma vitória. É preciso dar publicidade aos repasses já efetivados e os bilhões da lógica do toma-lá-dá-cá”, disse.

O deputado Diego Andrade (PSD-MG) afirmou que os recursos apontados estão dentro de cada ministério de acordo com o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. “Para quem tem alguma dúvida, quem ganha a eleição juntamente com seus aliados administra os recursos. A oposição fica com discurso criando uma narrativa como se os governos não pudessem, juntamente com os aliados, fazer os investimentos”, declarou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), por outro lado, afirmou que a decisão do STF devolve ao Congresso a responsabilidade de fazer o Orçamento com critérios republicanos e constitucionais. “Não é razoável que existam emendas secretas para privilegiar alguns parlamentares, porque o privilégio de alguns é a discriminação dos outros”, disse.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/825417-decisao-do-stf-contra-emendas-do-relator-ao-orcamento-repercute-entre-deputados/
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