Um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta que permite a produção irrestrita de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada. A quebra do monopólio governamental para a produção desses fármacos está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado.
O relator da matéria, deputado General Peternelli (PSL-SP), leu seu parecer pela aprovação nesta quarta-feira (10), na comissão especial que analisa o assunto. Os integrantes do colegiado pediram mais tempo para estudar a proposta.
Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção pela iniciativa privada, no entanto, só é permitida no caso de radioisótopos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).
Hoje, a produção e a comercialização de radioisótopos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.
Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação e que são amplamente utilizadas no tratamento do câncer e em exames diagnósticos complementares, principalmente. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.
Ao recomendar a aprovação da PEC 517/10, General Peternelli argumentou que há uma demanda reprimida por radiofármacos no Brasil; e que a permissão de produção pela iniciativa privada poderá levar a uma redução de custos, uma vez eliminados gastos com importação, frete, seguros e câmbio. O relator lembrou ainda que o Sistema Único possui 65 procedimentos incorporados que utilizam radiofármacos.
“A produção restrita representa um risco ao direito à saúde. Existem muitos problemas relacionados ao limite da capacidade de produção dos institutos vinculados à Comissão Nacional de Energia Nuclear, em especial as restrições orçamentárias e financeiras que o setor público sempre enfrenta”, observou General Peternelli.
Além da falta de recursos para a compra dos insumos necessários para a produção de radiofármacos, o relator mencionou as dificuldades para reposição de funcionários de órgãos e de instituições públicas, “algo que também tem ocorrido na Cnen e nas entidades vinculadas”.
Pedido de vista
O deputado Jorge Solla (PT-BA), um dos parlamentares que pediram vista do relatório, se disse preocupado com a possibilidade de retirada de recursos do setor nuclear público brasileiro.
“Em vez de mobilizar mais profissionais, mais capacidade instalada, a solução é entregar para a iniciativa privada. Não se entrega para a iniciativa o que não dá lucro. A margem com que os produtos são repassados pelo Ipen é muito abaixo do valor de mercado. Com certeza, ao passar para a iniciativa privada, os valores vão subir muito”, analisou Solla.
Por sua vez, o deputado Weliton Prado (Pros-MG), que conduziu a reunião, destacou a importância do tema e o impacto da falta de radiofármacos na realização de cirurgias e tratamentos.
Já o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) defendeu a importância de produzir radioisótopos em mais de uma fonte. A medida, na avaliação dele, levará mais segurança para os pacientes.
A comissão especial ainda não marcou nova data para discussão e votação do parecer do deputado General Peternelli sobre a proposta que autoriza a produção de radioisótopos pela iniciativa privada.
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