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11/11/2021 às 09h43min - Atualizada em 11/11/2021 às 10h00min

Comissão aprova projeto que obriga condomínio a comunicar caso de violência doméstica à polícia

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/826176-comissao-aprova-projeto-que-obriga-condominio-a-comunicar-caso-de-violencia-domestica-a-policia/
Michel Jesus/Câmara dos Deputado
Deputada Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP)

Deputada Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP)

Aline Gurgel: objetivo é reduzir a violência doméstica no País

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1964/20, que obriga condôminos, administradores e funcionários de condomínios a comunicar aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso ocorridos nas unidades residenciais ou nas áreas comuns.

O projeto é do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e foi relatado pela deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP). Ela apresentou um substitutivo reunindo a proposta aos cinco apensados, que também tratam da comunicação de violência doméstica em condomínios.

Para Aline Gurgel, os projetos “buscam trazer novos instrumentos no sentido de minorar a violência doméstica em nosso País”.

Conforme o substitutivo, o condomínio deve afixar nas áreas comuns cartazes, placas ou comunicados divulgando a medida. Compete aos estados e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o cumprimento das novas regras.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/826176-comissao-aprova-projeto-que-obriga-condominio-a-comunicar-caso-de-violencia-domestica-a-policia/
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