As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na terça-feira (16) para debater a regularização profissional dos trabalhadores que exercem atividades de transporte de passageiros e entrega de mercadorias, com uso das plataformas digitais.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional cerca de 60 projetos de lei envolvendo o trabalho para plataformas digitais, em particular relativos aos motoristas de transporte de passageiros e entrega de mercadorias.
O debate foi solicitado pelos deputados Afonso Motta (PDT-RS) e Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).
Foram convidados para a audiência pública representantes de sindicatos e cooperativas de motoristas, além de associações de advogados e da Justiça do Trabalho. Confira a lista completa aqui.
O evento será realizado às 14 horas, no plenário 7, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.
