A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (17) audiência pública para discutir o processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). A Codesa é a atual administradora dos portos de Vitória e da Barra do Riacho, em Aracruz (ES).
O Ministério da Infraestrutura publicou, em junho deste ano, o modelo e as condições para a privatização da Codesa, com previsão de concluir o processo no primeiro trimestre de 2022.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), que propôs a reunião, quer discutir inconsistências no processo, especialmente em relação a planilhas encaminhadas pelo governo ao Tribunal de Contas da União (TCU). O deputado afirma que, segundo informações divulgadas pela imprensa em outubro, essas inconsistências levaram o ministro Bruno Dantas, do TCU, a suspender a análise dos documentos por dez dias. "Isso mostra que há problemas graves neste processo que precisam ser debatidos com o governo e com setores da sociedade", diz o parlamentar.
"Um trecho do despacho do TCU sobre a suspensão, apresentado pela matéria, diz que foi constatado que o valor do direito de outorga, após as modificações, sofreu alteração de aproximadamente um terço de seu valor original, passando de R$ 719,5 milhões para R$ 471,6 milhões", explica Helder Salomão.
O deputado afirma que também é necessário discutir os impactos da desestatização porque a medida poderá causar prejuízos econômicos e sociais à população capixaba. Ele ressalta que o porto de Vitória teve o primeiro semestre de 2021 com o melhor resultado dos últimos dez anos de movimentação de carga e crescimento de 30% em relação ao mesmo período de 2020.
"Foram movimentadas mais de 3 milhões de toneladas de cargas. É o décimo porto público em movimentação no País", destaca.
Convidados
Entre os convidados para a audiência estão o diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias (SNPTA) do Ministério de Infraestrutura, Fábio Lavor Teixeira; representantes do Tribunal de Contas da União e do governo do Espírito Santo; o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lírio Guterra; e o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo (Sindiopes), Roberto Garofalo.
A audiência está marcada para as 16 horas, no plenário 5, e poderá ser acompanhada ao vivo e de forma interativa no portal E-democracia.
