O Sistema Nacional do Desporto precisa de um fundo que fomente o acesso à prática esportiva. A avaliação foi feita por Wladimir Camargos, professor de Direito Esportivo na Universidade Federal de Goiás (UFG), durante audiência pública na Câmara nesta quinta-feira (11) para debater o sistema.
O evento foi promovido pela Comissão do Esporte e pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1153/19, que modifica a Lei Pelé e, entre outros pontos, garante direitos aos atletas em formação, como participação em programas de treinamento nas categorias de base; treinamento com corpo de profissionais especializados em formação técnico-desportiva; segurança nos locais de treinamento; e assistência educacional, psicológica, médica, odontológica e farmacêutica.
De acordo com a Lei Pelé, o Sistema Nacional do Desporto tem a finalidade de promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento e congrega as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas da coordenação, administração, normatização, apoio e prática do desporto, assim como as incumbidas da Justiça Desportiva. Fazem parte do sistema, por exemplo, os comitês olímpico e paralímpico brasileiro, as entidades nacionais e regionais de administração do desporto, e o Comitê Brasileiro de Clubes.
Segundo Wladimir Camargos, o sistema do Desporto deveria ter um fundo com recursos que fomentem o acesso à prática desportiva, assim como existem fundos para Educação, Cultura, Saúde e Ciência e Tecnologia, por exemplo.
“O fundo teria como fontes principais de recursos não os recursos orçamentários novos, mas sim a possibilidade de sobretaxar alimentos e bebidas não saudáveis, com acréscimo de 0,5% sobre esse tipo de produtos. Também, caso se aprove a legalização de jogos, que 20% sejam destinados ao Fundo Nacional do Esporte", observou.
Fundo Nacional
Camargos defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 9/17), apresentada pela Mesa Diretora do Senado, a partir do trabalho de uma comissão de juristas da qual foi relator, que cria o Fundo Nacional do Esporte.
Segundo Camargos, a Consultoria Legislativa do Senado calcula que, com a criação do Fundo Nacional do Esporte, haveria R$ 3,8 bilhões, em números de 2016, novos para o esporte.
Outra defesa feita por Wladimir Camargos é pela aprovação de proposta que também está no Senado (PLS 68/17), que cria a Lei Geral do Esporte. A proposta prevê um Sistema Nacional do Esporte, que deve ser descentralizado, democrático e participativo, e integrado pelos entes federativos, por seus respectivos conselhos e fundos de esporte e pelas organizações que atuam na área esportiva, formando subsistemas de acordo com cada nível de prática esportiva. O texto também foi apresentado pela Comissão Diretora do Senado a partir do trabalho da comissão de juristas.
Sociedade civil
Ex-jogadora da seleção brasileira de vôlei, medalhista de bronze em Atlanta 1996, Ana Moser, que é presidente do Instituto Esporte & Educação, afirmou que um novo sistema deve levar em conta os novos atores, inclusive no financiamento.
“Para você ter um novo sistema nacional, você tem que buscar e fortalecer novos atores, que estão na sociedade civil, que estão trabalhando pelo esporte e fazendo com que mais crianças, mais jovens, mais adultos, mais pessoas tenham acesso ao esporte e buscando estratégias para isso, brincando de políticas públicas, como a gente fala, se organizando internamente, mas não reconhecido pelo sistema”, observou.
Representante da Rede Esporte pela Mudança Social, Paula Korsakas defendeu que o desenvolvimento do País está ligado ao desenvolvimento do esporte. “Quando a gente pensa em esporte, na política e no Sistema Nacional de Esporte a gente está falando também como um bem cultural. Significa, sim, apreciar e valorizar a cultura esportiva, mas, mais do que nunca, se colocar como primeira pessoa dessa produção cultural", disse.
Ela lembrou que quase metade da população brasileira não pratica atividade física. "Apenas 7% estão localizadas no esporte de rendimento, então não dá para a gente ter os outros 93% sentados assistindo na TV os Jogos Olímpicos. A gente quer esses 93% das pessoas produzindo cultura esportiva”, disse.
O debate sobre o Sistema Nacional do Desporto foi realizado a pedido dos deputados Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Celina Leão (PP-DF).
Segundo Calheiros, o sistema previsto na Lei Pelé não atende às particularidades da atividade física, da educação física e do esporte e também não regula as relações entre as instituições, de forma a evitar a redundância de políticas executadas em diferentes esferas públicas.
