Deputados que participaram da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, na Escócia, avaliaram a participação do Brasil e apontaram o “dever de casa” do País a partir de agora. A COP-26 reuniu quase 200 países em busca de ações efetivas para a redução das emissões de gases poluentes e do ritmo acelerado de aquecimento global.
Houve acordos não obrigatórios em torno de desmatamento zero e redução de 30% nas emissões de gás metano até 2030, além de pactos por recuperação florestal. Por outro lado, ainda persistem alguns entraves entre países ricos e em desenvolvimento quanto aos mecanismos de financiamento dessas ações e quanto à efetiva redução do uso de carvão e de combustíveis fósseis, que estão na lista dos principais causadores do efeito estufa.
O Brasil atualizou sua Contribuição Nacional Determinada (NDC), ou seja, a meta voluntária de redução das emissões de gases poluentes: a previsão de corte nas emissões passou de 43% para 50% até 2030. O País também reafirmou a meta de neutralidade climática até 2050.
Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) foi à Escócia e avalia melhora na imagem internacional do Brasil em relação ao meio ambiente.
“O mundo viu o Brasil nessa COP com melhores olhos, até porque, em 2019 [na COP-25, na Espanha], o governo brasileiro só dizia: ‘nós vamos preservar se vocês nos pagarem’. Agora não: o Brasil reconheceu que temos problemas a serem resolvidos e que o principal deles é o desmatamento. O País não é protagonista, como já chegamos a ser, mas cumpriu o dever de casa tecnicamente. E agora, além de ter as metas, precisa de estratégias e recursos”, explicou.
Também presente em Glasgow, o coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, deputado Nilto Tatto (PT-SP), criticou o governo brasileiro por, segundo ele, levar para COP-26 um estande “privatizado” por corporações do agronegócio e da indústria. Tatto disse que a imagem do Brasil também piora por causa da crescente devastação dos biomas, sobretudo na Amazônia, onde o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) acaba de registrar recorde na série histórica de outubro, com uma área de 877 km2 sob alerta de desmatamento.
“Tem até placa, no próprio estande do Brasil, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Houve tentativa de passar a imagem de que se está fazendo tudo de acordo com aquilo que o Brasil assumiu em termos de compromisso internacional. Mas o mundo não acredita, porque todos vêm acompanhando o aumento de desmatamento, queimadas e invasões em terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação. E aí, não adianta tentar mostrar uma coisa em que a realidade não corresponde”, disse Nilto Tatto.
Durante a conferência climática, a liderança da Minoria na Câmara manteve debates com parlamentares de oposição e representantes de movimentos sociais presentes na Escócia.
Propostas
A COP-26 também serviu para que os parlamentares apresentassem suas propostas para ajudar o País na superação dos desafios climáticos. O deputado Zé Silva debateu seus projetos sobre “selo verde”, para certificar produtos agrícolas originários de propriedades que preservam o meio ambiente (PL 4734/20), e “patrimônio verde”, que dá valor econômico a áreas ambientalmente preservadas (PL 7578/17).
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) debateu sua proposta que inclui os compromissos com a segurança climática e o meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal (PEC 37/21).
“Se a economia brasileira quer permanecer em pé, precisamos que a questão ambiental seja levada a sério. E não é ser levado a sério para dizer que é proibido tudo e não pode nada: a gente não pode cair nessa armadilha”, afirmou.
Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) é autor da proposta de regulamentação do mercado de carbono no Brasil (PL 528/21), um dos principais temas da COP-26. Em Glasgow, Ramos apresentou um anteprojeto para a criação da futura Lei do Bioma Amazônico, a exemplo do que já acontece hoje com a Lei da Mata Atlântica.
“Eu penso que essa lógica de proteção da Amazônia tem necessariamente uma característica administrativa: nós precisamos recompor os nossos órgãos de fiscalização ambiental. E ela tem essencialmente um componente econômico: nós precisamos encontrar mecanismos de geração de riquezas a partir da floresta em pé”, disse Ramos.
A próxima Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP-27, será em novembro de 2022, no Egito.
