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12/11/2021 às 15h39min - Atualizada em 13/11/2021 às 00h00min

Proposta concede isenção tributária para investimento de empresas de saneamento

Segundo o autor, projeto é uma reivindicação do setor

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/819773-proposta-concede-isencao-tributaria-para-investimento-de-empresas-de-saneamento/
Reila Maria/Câmara dos Deputados
Cerimônia de premiação – Destaques no desenvolvimento do setor rural. Dep. Paulo BengtsonPTB - PA

Cerimônia de premiação – Destaques no desenvolvimento do setor rural. Dep. Paulo BengtsonPTB - PA

Paulo Bengtson: proposta poderá ampliar as redes de saneamento

O Projeto de Lei 2528/21 isenta de tributos federais os investimentos feitos por empresas de saneamento básico em construção ou ampliação de sistemas de água e esgoto (captação, tratamento, transporte e disposição final). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Os tributos que deixam de incidir nos investimentos são: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O autor do projeto, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), afirma que o benefício é uma reivindicação do setor e pode ajudar a melhorar a baixa cobertura nacional de saneamento básico. “A proposta pretende contribuir para solucionar esse problema, dando mais agilidade e eficiência aos investimentos na ampliação das redes de saneamento”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/819773-proposta-concede-isencao-tributaria-para-investimento-de-empresas-de-saneamento/
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