A relatora do Projeto de Lei 658/21, que regulamenta a produção de bioinsumos em propriedades rurais do País, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), anunciou nesta sexta-feira (12) que receberá sugestões de alteração no texto até o dia 18 de novembro.
“Aguardo sugestões até a próxima quinta-feira (18), para que, na semana seguinte, já possamos colocar o projeto em discussão na comissão e votá-lo o mais rapidamente possível. Isso representará um ganho gigante para a agricultura do País”, disse ela, durante audiência pública sobre a proposta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Segundo projeto, bioinsumos (ou insumos biológicos) são materiais naturais usados no cultivo agrícola em substituição ou complementação a defensivos (agrotóxicos), produzidos por empresas especializadas ou órgãos oficiais, como a Embrapa. Alguns exemplos de uso são os antissépticos naturais para animais ou bactérias para fixação de nitrogênio nas plantas.
A relatora defendeu o direito de cada agricultor, grupo empresarial ou cooperativa de produzir o próprio bioinsumo na própria propriedade (manejo biológico on farm). “Mas não temos de pensar só na questão da sustentabilidade, sem produtividade. As duas coisas devem andar juntas”, apontou a relatora, que é também presidente da Comissão de Agricultura.
Apesar de lamentar ter recebido, até o momento, mais “críticas vazias” do que sugestões efetivas, Aline Sleutjes atendeu ao pedido do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que propôs o debate, e concedeu mais tempo para que setores interessados apresentem contribuições ao relatório.
Uczai entende que o desafio está em transformar os conhecimentos acumulados em política pública. “Nossa tarefa é construir uma legislação que dê segurança ao processo de produção do conhecimento, transformando em política pública aquilo que foi acumulado e vem sendo utilizado por agricultores, comunidades tradicionais e pesquisadores”, disse.
Tradição
Durante a reunião, representantes do agronegócio e da agricultura familiar defenderam a regulamentação da fabricação de bioinsumos nas propriedades, enquanto especialistas alertaram para necessidade de respeito a critérios de biossegurança e a boas práticas de manejo e produção.
A secretária de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Sandra Bonetti, considera importante que a nova lei preserve os conhecimentos já utilizados pelas comunidades tradicionais e impeça a dependência de multinacionais.
“Comunidades tradicionais e agricultores familiares manejam e conservam, por décadas, essas técnicas naturais para controlar doenças e pragas. Essas informações, saberes e práticas são conhecimentos que precisam ser resguardados e respeitados em qualquer norma, regulamento ou lei que trate de bioinsumos”, argumentou Sandra.
Representando a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Reginaldo Minaré também defendeu o direito dos agricultores de poder produzir os próprios bioinsumos e se disse contra oligopólios. Ele destacou que o segmento tem ganhado simpatia dos agricultores, tendo movimentado R$ 1,3 bilhão na safra 2020-2021.
“Faço um apelo para que não restrinjam a produção para uso próprio. Nós temos as universidades e a Embrapa, que poderiam trabalhar com o Ministério da Agricultura e estabelecer protocolos orientadores para os agricultores produzirem seus bioinsumos de maneira segura”, comentou Minaré. “A norma deve ser sempre no sentido da orientação e da educação, e não da proibição ou de regulamentos burocráticos que inviabilizem a prática.”
Impactos
Pesquisadora e doutora em Agronomia do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Microrganismos na Agricultura, Mariangela Hungria também apoiou o uso de bioinsumos, porém demonstrou preocupação com os impactos do texto na inovação, na pesquisa e na segurança ambiental, incluindo a saúde humana.
"Nosso entendimento, olhando o projeto de lei, é que qualquer um pode produzir bioinsumos, desde que seja orientado por profissional habilitado e que o estabelecimento esteja registrado e permita o controle de qualidade por meio de treinamento do corpo técnico dessas bioindústrias caseiras”, alertou.
