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16/11/2021 às 20h29min - Atualizada em 17/11/2021 às 00h00min

Relator conclui leitura de parecer sobre MP que cria Ministério do Trabalho; acompanhe

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/827596-relator-conclui-leitura-de-parecer-sobre-mp-que-cria-ministerio-do-trabalho-acompanhe/
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário da Câmara

O deputado José Nelto (Pode-GO) apresentou parecer às emendas de Plenário para a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Em seu parecer, ele remete ao ministro a possibilidade de definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

O substitutivo retoma ainda tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.

Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.

A MP também transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.

Mais informações em instantes

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Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/827596-relator-conclui-leitura-de-parecer-sobre-mp-que-cria-ministerio-do-trabalho-acompanhe/
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