Empresas e entidades da área de odontologia sugeriram nesta quarta-feira (17), em audiência pública na Câmara dos Deputados, mudanças na legislação que garantam tratamento diferenciado para planos de saúde odontológicos em comparação aos médicos.
Além da possibilidade de ofertar descontos para reter beneficiários, os debatedores entendem que, por representarem um risco menor aos clientes, as operadoras de planos odontológicos devem ter direito a sanções proporcionais ao próprio faturamento. Eles defendem ainda que a comunicação de inadimplência possa ser feita por meio eletrônico, a fim de reduzir os custos da operação.
O debate, realizado pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7419/06, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde, foi sugerido pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), presidente do colegiado.
Representando na reunião a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fabrícia Vasconcellos disse que a agência já estuda uma atualização das normas para permitir a notificação de inadimplência por meio eletrônico. Segundo ela, a atual regra, que exige a notificação por correio com aviso de recebimento, pode representar até 40% do preço médio da mensalidade desses planos. “Já está em fase final um normativo especifico permitindo ferramentas eletrônicas para comunicar a inadimplência do consumidor”, disse.
Ela informou que 452 operadoras comercializam planos odontológicos no País, 263 deles exclusivamente odontológicos. Os planos individuais/familiares representam 29% do total, os coletivos, 24%, e os empresariais, 47%.
Diferenças
Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo, Roberto Cury destacou diferenças de custos entre planos odontológicos e médicos. Segundo ele, enquanto os planos médicos têm, em média, mensalidades de R$ 416 e gastam apenas 25% da receita com despesas administrativas, operacionais e de comercialização, os planos odontológicos custam, em média, R$ 18 e têm um custo de operação beirando 40% do total de despesas.
“Nosso pleito é que houvesse a possiblidade de, ao longo do tempo, conceder descontos. É uma questão fundamental para reter beneficiários”, disse. Ele também sugeriu que as multas previstas para operadoras de planos odontológicos sejam diferenciadas.
A representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete concordou com a notificação de inadimplência por meio eletrônico, “desde que o consumidor possa escolher como prefere ser notificado”, mas refutou a ideia de que os descontos pretendidos para planos odontológicos valham também para planos médicos.
“O mercado odontológico é bastante diferente do hospitalar. Por isso, a gente entende que uma eventual possiblidade de desconto não deveria ser permitida para planos médicos hospitalares. É muito fácil maquiar aumento de preço usando o instrumento do desconto”, disse.
O representante da Central Nacional das Cooperativas Odontológicas (Uniodonto), Egberto Silva Neto, defendeu a possibilidade de incluir a previsão advertência às operadoras de planos odontológicos quando não se tratar de falha na assistência ao beneficiário. Silva Neto também sugeriu que sanções que envolvam multa tenham como limite um valor proporcional ao faturamento da empresa.
“O plano odontológico deve poder trabalhar com diferentes modelos em comparação com a medicina, tendo em vista o baixo risco das coberturas. Não tratamos de risco alto de insolvência nem nas coberturas”, disse.
Vice-presidente da comissão especial, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) concordou com a ideia de punição proporcional ao faturamento. “O que temos que colocar na lei é a aplicação da sanção de acordo com o faturamento da empresa, de maneira que uma pequena não seja punida como uma grande”, sustentou.
