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17/11/2021 às 17h34min - Atualizada em 18/11/2021 às 00h00min

Aprovado texto-base de projeto que altera tributação de caminhoneiros autônomos; acompanhe

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/828014-aprovado-texto-base-de-projeto-que-altera-tributacao-de-caminhoneiros-autonomos-acompanhe/
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Helder Salomão PT-ES

Discussão e votação de propostas. Dep. Helder Salomão PT-ES

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 147/19, do Senado Federal, que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI) no Simples Nacional. O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Segundo o texto aprovado, da deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o limite de enquadramento como MEI para os caminhoneiros aumentará de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo.

Pela lei atual, o MEI pode pagar valores menores de tributos, com valores fixos de R$ 45,65 a título de contribuição social para o INSS; de R$ 1,00 a título de ICMS se for contribuinte desse imposto; e de R$ 5,00 a título de ISS se for contribuinte desse imposto.

Mais informações em instantes

Assista à sessão ao vivo



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/828014-aprovado-texto-base-de-projeto-que-altera-tributacao-de-caminhoneiros-autonomos-acompanhe/
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