Especialistas debateram nesta quarta-feira (17), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, os principais documentos que norteiam o sistema de defesa do país: a Política de Defesa Nacional, a Estratégia de Defesa Nacional e o Livro Branco de Defesa Nacional. Eles cobraram maior definição do governo e do Congresso Nacional sobre os rumos que essa política pública deve tomar. A discussão salientou também a defesa como política de Estado e não de governo e a importância de ter a soberania nacional como um valor essencial.
Os participantes afirmaram que, em razão da chamada “índole pacífica” do Brasil e da não participação em conflitos armados, até recentemente não havia uma “cultura de defesa” e, por isso, o tema não mobilizava nem a classe política nem a sociedade civil.
Para o presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed), Eduardo Svartman, é preciso que os três documentos em análise tragam claramente os objetivos da política de defesa. “É preciso priorizar e hierarquizar esses objetivos e os documentos não apresentam isso. Quais são as metas? Qual é a escala de tempo? Qual é a alocação de recursos? Qual é a alocação de pessoal? Quais capacidades nós pretendemos adquirir? Se nós não estabelecemos esses parâmetros, fica muito difícil uma política de defesa que efetivamente seja eficaz e que garanta efetividade militar”, disse.
EUA e China
Ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Rubens Barbosa também pediu mais clareza no posicionamento do País sobre as mudanças no cenário internacional, como a perda de espaço dos norte-americanos e a emergência da China. Ele defendeu que os documentos sejam mais amplos, não enfocando somente a parte militar.
Já o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim criticou a militarização da pasta e, como outros convidados, pediu maior participação da sociedade civil nas discussões, além do Congresso. Ele explicitou a separação da participação de civis e militares no campo da defesa.
“Numa estratégia de defesa, o objetivo político tem que ser fixado pelo poder civil, pelo poder democraticamente eleito, e o segundo nível da estratégia de defesa é exatamente o nível em que estão os comandantes militares, junto com o próprio Ministro da Defesa, para verificar se os objetivos pretendidos pelo poder político são objetivos factíveis ou não. Se forem factíveis, então se desce depois para o nível operacional e o nível tático, que é exclusivamente militar”, observou.
Orçamento
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), que é o relator dos documentos de Defesa Nacional junto à Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI), reforçou que seu parecer vai abordar, entre outros temas, a questão do Orçamento para a área, que foi evidenciada por vários debatedores.
“Penso eu que um dos fatores importantes seria a questão orçamentária e financeira, ter um fluxo assegurado. Eu penso que seria talvez importante nós não contingenciarmos projetos importantes como, por exemplo, o KC-390, onde o recurso foi zerado”, disse o deputado.
O KC-390 é um avião de carga que foi desenvolvido pela Embraer. O parlamentar lembrou que a Amazônia é uma das prioridades quando se discute a defesa nacional. O assunto também foi abordado pelo general Luiz Rocha Paiva, do Instituto Sagres, que citou como problema estratégico o processo de demarcação de terras indígenas em áreas de fronteira.
“Hoje em dia 30% do território brasileiro é terra indígena e unidade de conservação. Olha a Calha Norte do rio Amazonas. Por que tanta insistência em fazer terra indígena e unidade de conservação na faixa de fronteira? Porque aí implica um posicionamento internacional para uma gestão compartilhada; portanto, soberania limitada na região”, afirmou.
Além da Amazônia, os participantes da audiência pública ressaltaram os interesses estratégicos do Brasil na região do Atlântico Sul. O deputado Claudio Cajado informou que deve apresentar seu relatório até o final do ano.
