O relator do projeto que prevê a abertura total do mercado livre de energia (PL 1917/15 e apensados ), deputado Edio Lopes (PL-RR), apresentou nesta quarta-feira (17) uma complementação de voto ao parecer divulgado em outubro.
A novidade é a retirada do artigo que abria a possibilidade de linhas de financiamento e incentivos fiscais para empresas dedicadas à produção de energia elétrica a partir de resíduos sólidos. Segundo Lopes, a exclusão do dispositivo foi negociada com os integrantes da comissão especial.
O projeto, conhecido como PL da portabilidade da conta de luz, vem sendo discutido em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). O colegiado deve se reunir na próxima quarta (24) para votar o parecer do relator.
Mantidos
Os demais pontos do parecer divulgado anteriormente foram mantidos. Entre eles, a abertura do mercado livre para todos os consumidores brasileiros, sem distinção por classe de consumo (baixa ou alta tensão), 72 meses após a transformação da proposta em lei.
A negociação entre os consumidores e os produtores de energia será intermediada por agentes de comercialização.
A expectativa dos defensores da proposta é que a nova forma de comercialização aumente o nível de competição na oferta de energia elétrica, contribuindo para a redução do preço final pago pelos consumidores.
O parecer de Lopes prevê ainda outras medidas, como a separação entre lastro e energia, regras para prorrogação das concessões de usinas hidrelétricas, proibição de repasse ao consumidor do risco hidrológico e uma espécie de minicódigo para os autoprodutores (consumidores que recebem outorga para produzir energia por sua conta e risco).
