Segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, 17 milhões de mulheres foram vítimas de alguma forma de violência no Brasil. Como parte dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara discutiram a situação específica da violência contra as mulheres negras, e o impacto da pandemia sobre esses números.
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) lembrou que essa violência atinge 52% das mulheres pretas, 40 % das mulheres pardas e 30 % das mulheres brancas. Para a deputada, outro fator que chama a atenção é que a pandemia afetou mais as mulheres negras que são responsáveis por 61% dos 11 milhões de lares uni parentais. “Para além dos índices de violência, as mulheres negras também foram as mais afetadas pelos impactos socioeconômicos da pandemia, com a perda de emprego e renda a impossibilidade de trabalhar fora de casa”.
A representante do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa, afirmou que as mulheres negras foram em 2020, 51% das vítimas de lesão corporal e 52% das vítimas de estupro. Segundo ela, os problemas já são velhos conhecidos, mas as ações ainda são improdutivas e os avanços são pequenos. “Nós precisamos além de conhecer e reconhecer a violência, conhecer e reconhecer a persistência, nós precisamos assumir mais, muito mais atitudes nesse enfrentamento. Não estou minimizando os esforços, mas não posso me contentar com o que temos feito, esse arroz com feijão que temos feito não tem sido suficiente para essas mulheres”, ressaltou.
Visibilidade
A representante da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, Heliana dos Santos, afirmou que, ao analisar qualquer estudo sobre violência, o racismo se faz presente, mas o problema ganhou mais visibilidade nos últimos anos. “Nós estamos falando aqui de um racismo que está aparecendo agora todos os dias porque nós temos nesse governo o sinal verde para bater em mulheres, matar gays, lésbicas e travestis, e bater em pretos e matar a juventude negra. O sinal verde foi dado, mas os racistas sempre existiram", afirmou.
Heliana destaca ainda que os próprios negros estão chamando atenção para o problema. "Nós negros aprendemos a visibilizar, a trazer para a mídia, então toda hora tem uma notícia, mas sempre fomos violentados, sempre fomos agredidos, nunca fomos reconhecidos na construção desse País”, completou.
A audiência pública marcou o início dos eventos relacionados aos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, na Câmara dos Deputados. Realizadas anualmente desde 1991, as atividades se iniciam em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, no Brasil. No restante do mundo, a campanha dura 16 dias, iniciando em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.
Cotas
A deputada Vivi Reis (Psol-PA), relatora do Projeto de Lei 1788/21, que prorroga em 20 anos a revisão da Lei de Cotas no ensino superior, promete apresentar seu parecer na primeira semana de dezembro na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Ela trabalha para que a votação da matéria ocorra no Plenário ainda neste ano. O objetivo é impedir que o governo federal acabe com a lei de cotas em 2022. "Em nosso relatório vamos demarcar muito bem que dez anos não são suficientes e precisamos continuar construindo políticas de cotas para não deixar que esse direito seja ameaçado. Essa política fez muita diferença no perfil das universidades federais, mas precisamos de mais pessoas negras em todos os espaços", ressaltou.
